SOBERANIA ALIMENTAR

As monoculturas em larga escala para a produção de alimentos foram sendo introduzidas, acompanhadas pelos ´pacotes tecnológicos´ da ´revolução verde´ que, ao longo dos anos, têm envenenado e empobrecido a biodiversidade. Isso tem afetado em especial as mulheres, por elas, em muitas comunidades ao redor do mundo, serem as principais responsáveis para cuidar da saúde, do abastecimento de água e da produção de alimentos, atividades muito atreladas à conservação da biodiversidade.
Enquanto muito da diversidade foi perdida, foram introduzidas e avançaram monoculturas geneticamente modificadas, como a soja, milho, eucalipto, etc., aprofundando os impactos sobre a biodiversidade. Nas suas definições, organismos oficiais, como a FAO, apoiam e fortalecem o modelo monocultural, chamando, por exemplo, uma monocultura de eucalipto transgênica de ´floresta´ e, com isso, desconsiderando por completo, a biodiversidade imensa de uma verdadeira floresta.
O modelo monocultural em larga escala tem sempre alegado a sua suposta ´produtividade´ que, no entanto, não conseguiu evitar que cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo continuem passando fome. Vale esclarecer que essa ´produtividade´ está sendo contestada seriamente, inclusive pela ciência. O mais longo estudo nos Estados Unidos sobre o assunto comprovou que a agricultura sem insumos químicos é muito superior ao modelo convencional em termos de colheita e viabilidade (1). E mais: é fato que os camponeses, mesmo com todas as pressões vividas, continuam responsáveis pela produção da maior parte da comida consumida pela população mundial.
E foram justamente camponeses e camponesas, organizados na Via Campesina, que no início da década de 1990, desenvolveram o conceito de Soberania Alimentar. Esse é um conceito amplo, que engloba enfoques especiais para enfrentar e estimular alternativas às políticas neoliberais que sustentam o paradigma de desenvolvimento dominante fundamentado no comércio agrícola internacional liberalizado, na segurança alimentar baseada no comércio e produção industrial agrícola e de alimentos. Essas políticas, canalizadas em grande medida pelo “marco” internacional dado pela Organização Mundial do Comércio, pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial e demais organismos da política econômico-financeira internacional, têm sido responsáveis, dentre outras coisas, pela contínua expulsão de camponesas e camponeses de suas terras. Também têm sido responsáveis pelo crescente controle de algumas empresas transnacionais sobre a cadeia produtiva da produção das sementes até a venda dos grãos, o que tem provocado uma redução da soberania alimentar.
Dentro dessa mesma lógica, há algumas décadas, está em curso um processo de apropriação e privatização de sementes no mundo por poucas empresas transnacionais ocidentais, o que se chama ´patenteamento´. Hoje em dia, muitos camponeses se veem obrigados a comprar sementes, pagando ´royalties´ às empresas ´donas´ das mesmas, que enriquecem enquanto os camponeses perdem sua autonomia para reproduzir a vida na terra. E para as empresas é estratégico ter o controle sobre todas as sementes para continuar garantir o fornecimento para os agricultores.
Mais recentemente, surgiu o conceito dos chamados ´serviços ambientais´, para os quais elementos da biodiversidade como a água, a regulação do clima e a conservação do solo passam a ser comercializados, até mesmo nas bolsas de valores, abrindo margem para a ´especulação com a natureza´. O fato é que seu valor necessariamente vai depender da oferta, o que resulta na lógica perversa de quanto mais destruição, mais poderá render um ´serviço ambiental´. E tudo isso é chamado de ´economia verde´.
O que significa isso para as populações locais e, sobretudo, para a biodiversidade e a soberania alimentar? Significa mais pressão sobre os recursos naturais, sobre a biodiversidade, das quais essas populações dependem, o que resultará em mais expulsão de milhares de pessoas. E se, por acaso, sua permanência for aceita, a população não poderá mais interferir nos recursos, na biodiversidade. Isso é um desrespeito à sua cultura e reduz a soberania alimentar quando, por exemplo, elas são proibidas de fazer suas roças de subsistência, o que já está ocorrendo em diversas partes do mundo. Com isso, perdem controle sobre o território, perdem sua autonomia.
Por isso, é muito importante que as comunidades hoje em dia busquem entender plenamente as propostas chamadas ´verdes´ que são feitas a elas, desde o mecanismo de carbono florestal – REDD+ – até a venda de serviços ambientais. Geralmente, são apresentadas como coisas boas que beneficiariam a comunidade e melhorariam o meio ambiente. Na realidade, são mecanismos que, por sua própria lógica, tendem a piorar o meio ambiente global, e pelo controle que querem exercer sobre o território das populações indígenas, tradicionais e rurais, afetarão profundamente a soberania alimentar de milhões de pessoas no mundo que querem conservar seus modos de vida.