segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
CARREFOUR INDENIZA EMPREGADA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$ 5 mil, devido à revista periódica realizada em bolsa de ex-empregada. De acordo com o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo na Turma, ainda que, no caso, não tenha havido contato físico, a revista na bolsa expôs indevidamente a intimidade da empregada, justificando a indenização. Com a decisão, a Sexta Turma manteve julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que havia reduzido o valor da indenização imposta originalmente pela 9ª Vara do Trabalho de Curitiba de R$ 7 mil para R$ 5 mil. Valendo-se das provas testemunhais do processo, o juízo de primeiro grau apurou que, na época em que a autora da ação prestava serviço na empresa, as revistas eram feitas pelo segurança, que apanhava pessoalmente os pertences das bolsas, retirava-os e depois os recolocavam. Embora a revista tivesse o objetivo de proteger o patrimônio da empresa, o juiz entendeu que essa proteção não poderia ser realizada em detrimento da violação da intimidade de seus empregados e à submissão cotidiana deles a constrangimentos públicos e privados (artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da República). "Há forma diversa de controlar eventuais furtos de mercadorias, como a utilização de um detector de metais", concluiu a sentença. A empresa recorreu da decisão ao TRT alegando que não havia provas de danos no caso e que o valor era exorbitante. O Regional acolheu parcialmente o pedido, mantendo a condenação por dano moral, mas reduzindo a indenização, por entender que o valor fixado era exagerado, uma vez que a revista, embora pessoal, não era íntima. O novo valor, de R$ 5 mil, levou em conta também a condição econômica da empresa e a da empregada, cujo salário base era de R$ 402,00, e a gravidade da situação ofensiva. Por fim, o Carrefour interpôs, sem sucesso, recurso de revista ao TST. A Sexta Turma negou-lhe provimento por entender que a revista diária em bolsas e sacolas, por se tratar de "exposição contínua do empregado à situação constrangedora no ambiente de trabalho", extrapola os limites legais do poder fiscalizador do patrão. (Augusto Fontenele/CF)
USUARIOS PODE OPINAR SOBRE O SUS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os usuários do Sistema Único de Saúde poderão fazer críticas, sugestões e elogios através do Carta SUS. O instrumento começou a ser distribuído no dia 25 de janeiro aos Estados. Essa Carta tem o objetivo de estimular o usuário a avaliar o atendimento e os serviços prestados nos hospitais da rede pública ou unidades conveniadas de todo o Brasil. O usuário poderá aproveitar a oportunidade para denunciar irregularidades nos Municípios buscando uma melhoria na Saúde local. Por enquanto, somente quem foi internado a partir de setembro de 2011 irá receber a carta. Em fevereiro de 2012 a carta será entregue aos pacientes internados em outubro de 2011 e, assim, sucessivamente. O envio das cartas começou pelo Estado do Paraná. Esse envio será mensal e não terá despesas para o usuário, pois após preencher o cartão resposta, o usuário poderá entregá-lo ao carteiro ou nas agências dos correios. Os endereços serão obtidos através dos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH). Até o momento, foram impressas 57 mil correspondências. Com o envio das cartas serão gerados relatórios de avaliação do atendimento da saúde pública. O novo sistema apenas formaliza uma questão que já era possível há muito tempo. Antes da elaboração da Carta, era possível que a população manifestasse sua opinião com relação aos serviços públicos de Saúde formal ou informalmente. A CNM possui um sistema de ouvidoria para atender os Municípios e a partir do retorno deles, foram criados sites como, por exemplo, o das Conferências de Saúde.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
AS PLANTAS QUE CURA
Erva mate pode ajudar a prevenir câncer de cólon
Células do tumor morreram quando expostas à substância, mostra pesquisa
RIO - Prevenir o câncer de cólon pode ser tão simples quanto passar a gostar da erva mate? Num estudo recente da Universidade de Illinois, cientistas mostraram que células do câncer de cólon humano morrem quando são expostas ao número aproximado de compostos bioativos presentes em um copo da bebida, que é muito consumida na América do Sul, inclusive no Brasil, por suas propriedades medicinais. A pesquisa foi publicada na revista “Molecular Nutrition & Food Research“.
- Os derivados da cafeína no chá mate não apenas induziram a morte em células do câncer de cólon humano, como também reduziram importantes marcadores de inflamação - disse Elvira de Mejia, professora associada de química e toxicologia de alimentos da universidade - Isso é importante porque a inflamação pode desencadear os passos da progressão do câncer.
Na pesquisa in vitro, a especialista e sua equipe isolaram, purificaram e depois trataram células do câncer de cólon humano com ácidos cafeoilquínicos (ACQ) derivados da erva mate. Conforme os cientistas aumentavam a concentração de ACQ, as células do câncer morriam em decorrência de apoptose (uma espécie de autodestruição celular).
- Simplificando, as células cancerígenas se autodestroem porque seu DNA foi danificado - ela explica.
A habilidade de induzir apoptose, ou a morte da célula, é uma tática promissora para intervenções terapêuticas em todos os tipos de câncer. Elvira disse que a equipe foi capaz de identificar o mecanismo que leva a célula à morte. Certos derivados de ACQ diminuíram dramaticamente muitos marcadores de inflamação, incluindo NF-kappa-B, que regula muitos genes que afetam o processo pela produção de enzimas importantes. Células de câncer morreram com a indução de duas enzimas específicas, caspase 3 e caspase 8, explicou a professora.
- Se nós pudermos reduzir a atividade de NF-kappa-B, o importante marcador que liga inflamação e câncer, seremos mais capazes de controlar a transformação de células normais em células cancerígenas - acrescentou.
Os resultados do estudo sugerem fortemente que os derivados de cafeína na erva mate têm potencial como agentes anticâncer e pode também ser úteis em outras doenças associadas à inflamação, ela disse.
Mas, porque o cólon e sua microflora desempenham um papel importante na absorção e no metabolismo de compostos relacionados à cafeína, os efeitos anticâncer e anti-inflamatórios da erva mate podem ser mais úteis no cólon.
- Acreditamos que há uma ampla evidência para apoiar o consumo de erva mate em função de seus benefícios bioativos, especialmente se você tem motivos para estar preocupado sobre o câncer de cólon - afirmou Elvira.
Os cientistas já concluíram e em breve vão publicar os resultados de um estudo que compara o desenvolvimento do câncer de cólon em ratos que beberam chá mate como sua única fonte de água com um grupo de controle que bebeu apenas água.
fonte: O GLOBO
Células do tumor morreram quando expostas à substância, mostra pesquisa
RIO - Prevenir o câncer de cólon pode ser tão simples quanto passar a gostar da erva mate? Num estudo recente da Universidade de Illinois, cientistas mostraram que células do câncer de cólon humano morrem quando são expostas ao número aproximado de compostos bioativos presentes em um copo da bebida, que é muito consumida na América do Sul, inclusive no Brasil, por suas propriedades medicinais. A pesquisa foi publicada na revista “Molecular Nutrition & Food Research“.
- Os derivados da cafeína no chá mate não apenas induziram a morte em células do câncer de cólon humano, como também reduziram importantes marcadores de inflamação - disse Elvira de Mejia, professora associada de química e toxicologia de alimentos da universidade - Isso é importante porque a inflamação pode desencadear os passos da progressão do câncer.
Na pesquisa in vitro, a especialista e sua equipe isolaram, purificaram e depois trataram células do câncer de cólon humano com ácidos cafeoilquínicos (ACQ) derivados da erva mate. Conforme os cientistas aumentavam a concentração de ACQ, as células do câncer morriam em decorrência de apoptose (uma espécie de autodestruição celular).
- Simplificando, as células cancerígenas se autodestroem porque seu DNA foi danificado - ela explica.
A habilidade de induzir apoptose, ou a morte da célula, é uma tática promissora para intervenções terapêuticas em todos os tipos de câncer. Elvira disse que a equipe foi capaz de identificar o mecanismo que leva a célula à morte. Certos derivados de ACQ diminuíram dramaticamente muitos marcadores de inflamação, incluindo NF-kappa-B, que regula muitos genes que afetam o processo pela produção de enzimas importantes. Células de câncer morreram com a indução de duas enzimas específicas, caspase 3 e caspase 8, explicou a professora.
- Se nós pudermos reduzir a atividade de NF-kappa-B, o importante marcador que liga inflamação e câncer, seremos mais capazes de controlar a transformação de células normais em células cancerígenas - acrescentou.
Os resultados do estudo sugerem fortemente que os derivados de cafeína na erva mate têm potencial como agentes anticâncer e pode também ser úteis em outras doenças associadas à inflamação, ela disse.
Mas, porque o cólon e sua microflora desempenham um papel importante na absorção e no metabolismo de compostos relacionados à cafeína, os efeitos anticâncer e anti-inflamatórios da erva mate podem ser mais úteis no cólon.
- Acreditamos que há uma ampla evidência para apoiar o consumo de erva mate em função de seus benefícios bioativos, especialmente se você tem motivos para estar preocupado sobre o câncer de cólon - afirmou Elvira.
Os cientistas já concluíram e em breve vão publicar os resultados de um estudo que compara o desenvolvimento do câncer de cólon em ratos que beberam chá mate como sua única fonte de água com um grupo de controle que bebeu apenas água.
fonte: O GLOBO
domingo, 22 de janeiro de 2012
VENDEDORA OBRIGADA A IMITAR GALINHA
A rede de lojas Lins Ferrão Artigos de Vestuário deve indenizar em R$ 15 mil uma vendedora que alegou ter sido obrigada a imitar uma galinha cacarejando e batendo asas como represália pelo descumprimento de uma meta. O caso aconteceu em Alegrete, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul. De acordo com a trabalhadora, o gerente costumava dividir os vendedores em dois grupos e estabelecia prendas para a equipe que vendesse menos ao fim de determinado período. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e confirma sentença do juiz Alcides Otto Flinkerbusch, da Vara do Trabalho de Alegrete. Os desembargadores do TRT-RS, entretanto, diminuíram o valor da indenização, arbitrada em R$ 40 mil no primeiro grau. Tanto a empresa como a empregada ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vendedora afirmou que, em certas prendas, os homens tinham que se vestir de mulheres e vice-versa. Segundo ela, o gerente também fazia comentários depreciativos diante dos outros colegas, até mesmo na presença de clientes. Em uma ocasião, fez com que os vendedores utilizassem pulseiras (rosa para os homens e lilás para as mulheres), que não podiam ser retiradas até que o empregado não atingisse o valor diário de R$ 3 mil em vendas. Abalada, a reclamante afirmou que precisou realizar tratamento para estresse e depressão, e ajuizou ação trabalhista pleiteando indenização por danos morais. O juiz do Trabalho de Alegrete julgou procedente o pedido. Para seu convencimento, considerou o depoimento de testemunhas que confirmaram as declarações da reclamante. Segundo um dos relatos, entre os "micos" impostos aos vendedores, estavam a obrigação de dançar funk, vestir-se com roupas da loja e imitar bichos. A mesma testemunha declarou que havia perseguição aos vendedores que não atingiam as metas, e que muitos empregados pediam demissão por não suportar a pressão. Outra testemunha, que também trabalhou na empresa, disse ter presenciado em diversas ocasiões o comportamento agressivo do gerente, que gritava com seus subordinados. Declarou, também, ter solicitado providências ao gerente-geral, sem obter quaisquer resultados. Com base nestes elementos, o juiz determinou o pagamento da indenização. A empresa, inconformada com a decisão, apresentou recurso ao TRT-RS, mas os desembargadores da 3ª Turma mantiveram a sentença, alterando apenas o valor a ser pago como reparação do dano.
texto enviado por: ROGERIO BRAZ DE OLIVEIRA (João Pessoa -PB)
texto enviado por: ROGERIO BRAZ DE OLIVEIRA (João Pessoa -PB)
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
SUPERMERCADOS NÃO PODEM EXIGIR TRABALHO EM FERIADOS
Sem autorização em convenção coletiva de trabalho, o comércio varejista não pode abrir nos feriados. Por não atender essa exigência legal, estabelecida na Lei nº 10.101/2000, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recursos dos supermercados, que insistiam no direito de exigirem que seus empregados trabalhassem nos feriados, mesmo sem a negociação coletiva.
Desde o início, as empresas obtiveram resultado desfavorável em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Supermercados. Por último, inconformadoscom a decisão da Sexta Turma do TST que negou provimento aos seus recursos contra decisões desfavoráveis do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, os supermercados recorreram à SDI-1, alegando, entre outros aspectos, que suas atividades eram de interesse público e social, mas não obtiveram êxito.
O relator que examinou os recursos na seção especializada, desembargador convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, informou que as empresas não conseguiram demonstrar divergência jurisprudencial que autorizasse seu conhecimento, nos termos da Súmula nº 296, item I, e Súmula 337do TST. Mantida assim a decisão da Turma, ficou valendo a sentença da 1ª Vara do Trabalho que proibiu os supermercados de "exigirem trabalho dos empregados nos feriados, sob pena de multa diária, por infração, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no valor de R$ 1 milhão".
O voto do relator foi seguido por unanimidade.
Fonte: Sindinotícias
Desde o início, as empresas obtiveram resultado desfavorável em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Supermercados. Por último, inconformadoscom a decisão da Sexta Turma do TST que negou provimento aos seus recursos contra decisões desfavoráveis do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, os supermercados recorreram à SDI-1, alegando, entre outros aspectos, que suas atividades eram de interesse público e social, mas não obtiveram êxito.
O relator que examinou os recursos na seção especializada, desembargador convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, informou que as empresas não conseguiram demonstrar divergência jurisprudencial que autorizasse seu conhecimento, nos termos da Súmula nº 296, item I, e Súmula 337do TST. Mantida assim a decisão da Turma, ficou valendo a sentença da 1ª Vara do Trabalho que proibiu os supermercados de "exigirem trabalho dos empregados nos feriados, sob pena de multa diária, por infração, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no valor de R$ 1 milhão".
O voto do relator foi seguido por unanimidade.
Fonte: Sindinotícias
PLANO DE SAUDE É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO
A Unimed Fortaleza deve custear procedimento cirúrgico para o aposentado A.S.F.T., além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A determinação é do juiz Washington Oliveira Dias, titular da 11ª Vara Cível de Fortaleza.
De acordo com os autos (nº 135770-08.2009.8.06.0001/0), em novembro de 2009, ao realizar exame de ultrassom nos membros inferiores, descobriu que várias artérias das pernas estavam sem fluxo sanguíneo. De acordo com laudo médico, o paciente estava com aterosclerose obliterante difusa grave, sendo necessária a colocação de stents para a desobstrução.
A Unimed Fortaleza negou o pedido. Ele entrou na Justiça com ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, além de indenização por danos morais.
Na contestação, o plano de saúde afirmou ter negado o fornecimento dos materiais porque são importados e, por isso, estão excluídos da cobertura prevista no contrato. Afirmou ainda que a indenização é indevida, pois não ficou configurado fato que atingisse a honra ou os sentimentos do cliente.
Ao julgar o processo, o magistrado considerou que não é razoável que o paciente seja impedido de realizar procedimento médico de urgência, pondo em risco a vida, sob a alegação de falta de cobertura contratual. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (12/01).
De acordo com os autos (nº 135770-08.2009.8.06.0001/0), em novembro de 2009, ao realizar exame de ultrassom nos membros inferiores, descobriu que várias artérias das pernas estavam sem fluxo sanguíneo. De acordo com laudo médico, o paciente estava com aterosclerose obliterante difusa grave, sendo necessária a colocação de stents para a desobstrução.
A Unimed Fortaleza negou o pedido. Ele entrou na Justiça com ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, além de indenização por danos morais.
Na contestação, o plano de saúde afirmou ter negado o fornecimento dos materiais porque são importados e, por isso, estão excluídos da cobertura prevista no contrato. Afirmou ainda que a indenização é indevida, pois não ficou configurado fato que atingisse a honra ou os sentimentos do cliente.
Ao julgar o processo, o magistrado considerou que não é razoável que o paciente seja impedido de realizar procedimento médico de urgência, pondo em risco a vida, sob a alegação de falta de cobertura contratual. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (12/01).
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
RECEITA DIVULGA NOVAS REGRAS PARA 2012
Fique atento. A Receita Federal divulgou várias inovações para a declaração do Imposto de Renda. Mas não precisa se assustar. Por enquanto, nenhuma delas valerá para o acerto de contas de 2012, ano-base 2011, explica Dora Ramos, diretora da Fharos Assessoria Empresarial. A alteração que mais será sentida agora é a correção dos valores da tabela em 4,5%. Quem teve, no ano passado, renda total acima de R$ 22.487,25 está obrigado a declarar. Esse valor inclui pró-labore (remuneração de sócios de uma empresa), rendimentos ou movimentação financeira, pensões, aposentadoria, atividades rurais e aluguéis, ressalta o advogado Jacques Veloso. Apenas a partir de 2014, a Receita passará a preencher automaticamente o IR de quem tiver uma única fonte salarial e optar pelo modelo simplificado. O índice de 4,5% será aplicado anualmente na correção da tabela até 2014, último ano do mandato da presidente Dilma Rousseff. O mesmo percentual reajusta os limites de dedução por dependentes e educação. Nos cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a tabela do IR, apesar de ter sido reformulada nos últimos quatro anos, ainda está fora da realidade. Entre 1995 e 2010, ela acumula defasagem de 64%, decorrente de parcelas da inflação não repassadas. Na declaração do IR de 2011, quem optou pelo modelo simplificado teve direito ao abatimento de 20% da renda tributável, limitado a R$ 13.916,36. Em 2012, o valor ficará em R$ 14.542,60. No caso da dedução por dependentes (para a declaração completa), o desconto passará de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. SimulaçãoO contribuinte que tem imóvel avaliado acima de R$ 300 mil também é obrigado a declarar. O mesmo ocorre com quem teve movimentações bancárias acima de R$ 40 mil. O coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, aconselha o contribuinte a baixar o programa de declaração assim que ele estiver disponível e a tirar as dúvidas no site da Receita. É importante, segundo ele, fazer a simulação nos modelos simplificado e completo. "O sistema faz os cálculos e indica qual é a melhor versão", recorda.Pensões alimentícias têm causado muitos aborrecimentos aos contribuintes separados. A dica de especialistas é que os valores do acordo judicial sejam seguidos à risca e que o número do CPF dos filhos seja informado e devidamente tributado
domingo, 15 de janeiro de 2012
INCA PREVÊ REGISTRA CASOS DE CANCER NA PARAIBA
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que 7.370 novos casos de câncer devam ser registrados na Paraíba este ano. Em todo o país, a previsão é ter 520 mil novos casos. No Estado, o instituto calcula que 3.580 casos atinjam homens, enquanto 3.790 mulheres devem ser acometidas por neoplasias. Os dados foram divulgados pelo instituto e fazem parte da publicação Estimativa 2012 – Incidência de Câncer no Brasil. As maiores incidências, na Paraíba, devem ser o câncer de pele, com 2.280 novos casos; próstata (940), mama (640) e colo do útero, que pode atingir 320 mulheres.
O câncer de pele encabeça o ranking de novos casos de neoplasias na Paraíba em 2012. A exposição ao sol em excesso e sem proteção é apontada como fatores de risco. O melanoma é o mais agressivo, começa com uma simples mancha que com o tempo muda de cor e cresce causando uma ferida que nunca cicatriza. A dermatologista Sandra Carvalho chama atenção para o risco da exposição ao sol. “As pessoas de pele clara que têm uma característica peculiar que quando se expõem ao sol não se bronzeiam, queimam, ficam vermelhas, são as mais propensas”, afirmou. Os cuidados devem se estender ao uso de protetores solares e de objetos e roupas que contribuam para exposição com cuidado.
Segundo o INCA, sem considerar os tumores de pele, o câncer de mama continua sendo o de que mais acomete mulheres. A taxa é de 32,41 casos por 100 mil habitantes, no Estado. Em se tratando da capital (João Pessoa), a taxa sobe para 63,33 por 100 mil habitantes. Ainda de acordo com a estimativa do INCA, esse tipo de câncer também é o segundo mais freqüente nas mulheres das regiões Nordeste (32/100 mil), Sudeste (69/100 mil), Sul (65/100 mil) e Centro-Oeste (48/100 mil).
De acordo com o Instituto, cerca de 85% a 90% do total de casos cânceres estão associados a fatores ambientais. Entende-se por esses fatores o meio ambiente de forma geral (água, terra e ar), o ambiente ocupacional (indústrias químicas e afins) o ambiente de consumo (alimentos, medicamentos) o ambiente social e cultural (estilo e hábitos de vida). Alguns deles são bem conhecidos: o cigarro pode causar câncer de pulmão, a exposição excessiva ao sol pode causar câncer de pele, e alguns vírus podem causar leucemia, Hepatocarcinoma e câncer de útero. Outros estão em estudo, tais como alguns componentes dos alimentos que ingerimos, e muitos são ainda completamente desconhecidos. Os dados são do Instituto Nacional do Câncer (INCA).
De acordo com o INCA, o envelhecimento traz mudanças nas células que aumentam a sua suscetibilidade à transformação maligna. Isso, somado ao fato de as células das pessoas idosas terem sido expostas por mais tempo aos diferentes fatores de risco para câncer, explica em parte o porquê de o câncer ser mais freqüente nesses indivíduos. Os fatores de risco ambientais de câncer são denominados cancerígenos ou carcinógenos. Esses fatores atuam alterando a estrutura genética (DNA) das células.
As causas de câncer são variadas, podendo ser externas ou internas ao organismo, estando ambas inter-relacionadas. As causas externas, segundo ela, relacionam-se aos hábitos ou costumes próprios de um ambiente social e cultural. As causas internas são, na maioria das vezes, geneticamente pré-determinadas e estão ligadas à capacidade do organismo de se defender das agressões externas. Esses fatores causais podem interagir de várias formas, aumentando a probabilidade de transformações malignas nas células normais.
O surgimento do câncer depende da intensidade e duração da exposição das células aos agentes causadores de câncer. “Por exemplo, o risco de uma pessoa desenvolver câncer de pulmão é diretamente proporcional ao número de cigarros fumados por dia e ao número de anos que ela vem fumando”, afirma.
Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado (maligno) de células que invadem os tecidos e órgãos, podendo espalhar-se (metástase) para outras regiões do corpo. A palavra câncer tem origem no latim, cujo significado é caranguejo. Tem esse nome, pois as células doentes atacam e se infiltram nas células sadias como se fossem os tentáculos de um caranguejo.
Esta doença tem um período de evolução duradouro, podendo, muitas vezes, levar anos para evoluir até ser descoberta. Atualmente, foram identificados mais de cem tipos desta doença, sendo que a maioria tem cura (benignos), desde que identificados num estágio inicial e tratados de forma correta.
O Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, e a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande, são as unidades de referência para o tratamento das neoplasias na Paraíba ambos oferecendo, tanto para rede pública como para a privada, Quimioterapia e Radioterapia com acelerador linear.
No Estado o perfil de mortalidade por câncer também assume a tendência nacional e aparece como a segunda causa de morte no estado, ficando atrás apenas das doenças do aparelho circulatório. A mortalidade por câncer na Paraíba apresentou um aumento de 37,0 % no ano de 2010 tendo como base o ano 2001, ou seja, no ano 2001 foram 1.162 óbitos e em 2010, 3.135. O mais grave é que em dez anos (2001 a 2010) o total de paraibanos que foram a óbitos vitima de câncer é de 22.776, sendo 11.672 homens e 11.104 mulheres.
Dez Dicas Para se Proteger do Câncer
1. Pare de fumar! Esta é a regra mais importante para prevenir o câncer.
2. Uma dieta alimentar saudável pode reduzir as chances de câncer em pelo menos 40%. Coma mais frutas, legumes, cereais e menos carnes e alimentos gordurosos. Sua dieta deveria conter diariamente pelo menos 25 gramas de fibras, e a quantidade de gordura não deveria ultrapassar 20% do total de calorias ingeridas.
3. Procure abrir mão totalmente ou limitar a ingestão de bebidas alcólicas. Os homens não devem tomar mais do que dois drinks por dia, enquanto as mulheres devem limitar este consumo a um drink. Além disso, icorpore a prática de exercícios físicos à sua rotina diária. Excercite-se moderamente durante pelo menos 30 minutos 5 vezes por semana.
4. A mulher deve fazer um auto-exame das mamas todo mês. Com 35 anos de idade a mulher deverá submeter-se a uma mamografia de base, com 40 anos, um ou duas mamografias de segmento e a partir dos 50 anos uma mamografia anual.
5. A mulher a partir dos 20 anos deverá submeter-se anualmente a um exame preventivo do colo do útero (Papanicolaou).
6. O homem deverá fazer um auto-exame dos testículos todo mês.
7. Homens e mulheres com mais de 50 anos devem solicitar ao médico um exame anual de sangue oculto nas fezes.
8. Os homens com mais de 50 anos devem procurar o médico regularmente para o exame de toque retal para prevenir o câncer de próstata.
9. Evite a exposição prolongada ao sol e use filtro protetor solar fator 15 ou superior.
10. Faça regularmente um auto-exame da boca e da pele.
contribuição: INCA
João CostaMídia se mantém como fábrica de crises; denúncias precisam de recall
Fernando BrazA Primeira do Ano
Edileide VilaçaVocê sabia que existe um índice chamado FIB - Felicidade Interna Bruta?
rebbeca ricarteSer quase ou nada?
Você acha que é culpa dos EUA 5 presidentes latino-americanos estarem com câncer, como acredita Chavez?
Sim, os EUA têm plano para invadir a América Latina
Não, isso é viagem de Chavez
Não sei
O câncer de pele encabeça o ranking de novos casos de neoplasias na Paraíba em 2012. A exposição ao sol em excesso e sem proteção é apontada como fatores de risco. O melanoma é o mais agressivo, começa com uma simples mancha que com o tempo muda de cor e cresce causando uma ferida que nunca cicatriza. A dermatologista Sandra Carvalho chama atenção para o risco da exposição ao sol. “As pessoas de pele clara que têm uma característica peculiar que quando se expõem ao sol não se bronzeiam, queimam, ficam vermelhas, são as mais propensas”, afirmou. Os cuidados devem se estender ao uso de protetores solares e de objetos e roupas que contribuam para exposição com cuidado.
Segundo o INCA, sem considerar os tumores de pele, o câncer de mama continua sendo o de que mais acomete mulheres. A taxa é de 32,41 casos por 100 mil habitantes, no Estado. Em se tratando da capital (João Pessoa), a taxa sobe para 63,33 por 100 mil habitantes. Ainda de acordo com a estimativa do INCA, esse tipo de câncer também é o segundo mais freqüente nas mulheres das regiões Nordeste (32/100 mil), Sudeste (69/100 mil), Sul (65/100 mil) e Centro-Oeste (48/100 mil).
De acordo com o Instituto, cerca de 85% a 90% do total de casos cânceres estão associados a fatores ambientais. Entende-se por esses fatores o meio ambiente de forma geral (água, terra e ar), o ambiente ocupacional (indústrias químicas e afins) o ambiente de consumo (alimentos, medicamentos) o ambiente social e cultural (estilo e hábitos de vida). Alguns deles são bem conhecidos: o cigarro pode causar câncer de pulmão, a exposição excessiva ao sol pode causar câncer de pele, e alguns vírus podem causar leucemia, Hepatocarcinoma e câncer de útero. Outros estão em estudo, tais como alguns componentes dos alimentos que ingerimos, e muitos são ainda completamente desconhecidos. Os dados são do Instituto Nacional do Câncer (INCA).
De acordo com o INCA, o envelhecimento traz mudanças nas células que aumentam a sua suscetibilidade à transformação maligna. Isso, somado ao fato de as células das pessoas idosas terem sido expostas por mais tempo aos diferentes fatores de risco para câncer, explica em parte o porquê de o câncer ser mais freqüente nesses indivíduos. Os fatores de risco ambientais de câncer são denominados cancerígenos ou carcinógenos. Esses fatores atuam alterando a estrutura genética (DNA) das células.
As causas de câncer são variadas, podendo ser externas ou internas ao organismo, estando ambas inter-relacionadas. As causas externas, segundo ela, relacionam-se aos hábitos ou costumes próprios de um ambiente social e cultural. As causas internas são, na maioria das vezes, geneticamente pré-determinadas e estão ligadas à capacidade do organismo de se defender das agressões externas. Esses fatores causais podem interagir de várias formas, aumentando a probabilidade de transformações malignas nas células normais.
O surgimento do câncer depende da intensidade e duração da exposição das células aos agentes causadores de câncer. “Por exemplo, o risco de uma pessoa desenvolver câncer de pulmão é diretamente proporcional ao número de cigarros fumados por dia e ao número de anos que ela vem fumando”, afirma.
Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado (maligno) de células que invadem os tecidos e órgãos, podendo espalhar-se (metástase) para outras regiões do corpo. A palavra câncer tem origem no latim, cujo significado é caranguejo. Tem esse nome, pois as células doentes atacam e se infiltram nas células sadias como se fossem os tentáculos de um caranguejo.
Esta doença tem um período de evolução duradouro, podendo, muitas vezes, levar anos para evoluir até ser descoberta. Atualmente, foram identificados mais de cem tipos desta doença, sendo que a maioria tem cura (benignos), desde que identificados num estágio inicial e tratados de forma correta.
O Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, e a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande, são as unidades de referência para o tratamento das neoplasias na Paraíba ambos oferecendo, tanto para rede pública como para a privada, Quimioterapia e Radioterapia com acelerador linear.
No Estado o perfil de mortalidade por câncer também assume a tendência nacional e aparece como a segunda causa de morte no estado, ficando atrás apenas das doenças do aparelho circulatório. A mortalidade por câncer na Paraíba apresentou um aumento de 37,0 % no ano de 2010 tendo como base o ano 2001, ou seja, no ano 2001 foram 1.162 óbitos e em 2010, 3.135. O mais grave é que em dez anos (2001 a 2010) o total de paraibanos que foram a óbitos vitima de câncer é de 22.776, sendo 11.672 homens e 11.104 mulheres.
Dez Dicas Para se Proteger do Câncer
1. Pare de fumar! Esta é a regra mais importante para prevenir o câncer.
2. Uma dieta alimentar saudável pode reduzir as chances de câncer em pelo menos 40%. Coma mais frutas, legumes, cereais e menos carnes e alimentos gordurosos. Sua dieta deveria conter diariamente pelo menos 25 gramas de fibras, e a quantidade de gordura não deveria ultrapassar 20% do total de calorias ingeridas.
3. Procure abrir mão totalmente ou limitar a ingestão de bebidas alcólicas. Os homens não devem tomar mais do que dois drinks por dia, enquanto as mulheres devem limitar este consumo a um drink. Além disso, icorpore a prática de exercícios físicos à sua rotina diária. Excercite-se moderamente durante pelo menos 30 minutos 5 vezes por semana.
4. A mulher deve fazer um auto-exame das mamas todo mês. Com 35 anos de idade a mulher deverá submeter-se a uma mamografia de base, com 40 anos, um ou duas mamografias de segmento e a partir dos 50 anos uma mamografia anual.
5. A mulher a partir dos 20 anos deverá submeter-se anualmente a um exame preventivo do colo do útero (Papanicolaou).
6. O homem deverá fazer um auto-exame dos testículos todo mês.
7. Homens e mulheres com mais de 50 anos devem solicitar ao médico um exame anual de sangue oculto nas fezes.
8. Os homens com mais de 50 anos devem procurar o médico regularmente para o exame de toque retal para prevenir o câncer de próstata.
9. Evite a exposição prolongada ao sol e use filtro protetor solar fator 15 ou superior.
10. Faça regularmente um auto-exame da boca e da pele.
contribuição: INCA
João CostaMídia se mantém como fábrica de crises; denúncias precisam de recall
Fernando BrazA Primeira do Ano
Edileide VilaçaVocê sabia que existe um índice chamado FIB - Felicidade Interna Bruta?
rebbeca ricarteSer quase ou nada?
Você acha que é culpa dos EUA 5 presidentes latino-americanos estarem com câncer, como acredita Chavez?
Sim, os EUA têm plano para invadir a América Latina
Não, isso é viagem de Chavez
Não sei
sábado, 14 de janeiro de 2012
NOVO SALARIO MINIMO
A definição do salário minimo de 622,00 apartir deste mês, teve sua publicação no Diario Oficial da União na edição do dia 26 de dezembro de 2011, o valor do salario representa um aumento de 14,13% em relação o salario vigente de dezembro de 2011 de 545,00, com este reajuste o valor do salario diario corresponderá a 20,73 e valor de uma hora trabalhada é de 2,83.
A politica de reajuste do salário minimo, é fruto de varias batalhas ocorridas em Brasilia atráves da marcha pela valorização do salario minimo organizado pelas centrais sindicais. Sua difição de reajuste é definida atraves de medida provisoria e aprovada pelo congresso nacional, que o valor será garantido através do INPC (indice nacional de preços ao consumidor) e PIB (produto interno bruto).
Jose Rodrigues de Souza - Comerciario
A politica de reajuste do salário minimo, é fruto de varias batalhas ocorridas em Brasilia atráves da marcha pela valorização do salario minimo organizado pelas centrais sindicais. Sua difição de reajuste é definida atraves de medida provisoria e aprovada pelo congresso nacional, que o valor será garantido através do INPC (indice nacional de preços ao consumidor) e PIB (produto interno bruto).
Jose Rodrigues de Souza - Comerciario
PARA AS MULHERES, IGUADADE NO TRABALHO É PRIORIDADE
A garantia e ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas para a equiparação de direitos com outros segmentos profissionais. Criação e ampliação de programas de qualificação, capacitação e formação de mulheres para o mercado de trabalho, rural e urbano. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e universalização da licença-maternidade. Estes são os principais destaques entre as resoluções aprovadas na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada de 12 a 15 de dezembro, em Brasília.
“A Conferência nos trouxe condições de dar mais consistência às ações aprovadas, criando meios de implementação por parte dos governos, e a transparência permitirá a fiscalização por parte da sociedade”, afirma a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres , Iriny Lopes. Na avaliação da ministra, as 2.500 delegadas hierarquizaram resoluções e ações que possibilitam condições de avançar na autonomia econômica e financeira das mulheres.
A construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres brasileiras e, ainda, que contribua para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania norteou o evento.
O documento final também destacou a necessidade de ampliar, aperfeiçoar e monitorar a Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência e a efetiva implementação da Lei Maria da Penha. Também neste sentido, o aprimoramento e acompanhamento da legislação nacional e internacional que respeite os direitos humanos das mulheres a uma vida digna e sem violência.
A 3ª edição da Conferência contabilizou a participação de duzentas mil pessoas durante todo o processo. Na etapa nacional, assim como nas outras, as mulheres eram a maioria entre os 2.300 delegada(o)s e 500 observadora(e)s e convidada(o)s. As etapas municipais foram realizadas em 1.200 municípios.
Fonte: SEC Florianópolis
“A Conferência nos trouxe condições de dar mais consistência às ações aprovadas, criando meios de implementação por parte dos governos, e a transparência permitirá a fiscalização por parte da sociedade”, afirma a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres , Iriny Lopes. Na avaliação da ministra, as 2.500 delegadas hierarquizaram resoluções e ações que possibilitam condições de avançar na autonomia econômica e financeira das mulheres.
A construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres brasileiras e, ainda, que contribua para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania norteou o evento.
O documento final também destacou a necessidade de ampliar, aperfeiçoar e monitorar a Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência e a efetiva implementação da Lei Maria da Penha. Também neste sentido, o aprimoramento e acompanhamento da legislação nacional e internacional que respeite os direitos humanos das mulheres a uma vida digna e sem violência.
A 3ª edição da Conferência contabilizou a participação de duzentas mil pessoas durante todo o processo. Na etapa nacional, assim como nas outras, as mulheres eram a maioria entre os 2.300 delegada(o)s e 500 observadora(e)s e convidada(o)s. As etapas municipais foram realizadas em 1.200 municípios.
Fonte: SEC Florianópolis
MAIORIA DESAPROVA SISTEMA DE SAUDE
Pesquisa sobre o sistema de saúde no Brasil, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope e divulgada na quinta-feira, 12, mostra que 61% dos brasileiros consideram a rede pública péssima ou ruim. Somente 10% avaliaram a qualidade como boa ou ótima. O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios em todo o país.Em relação ao acesso aos serviços de saúde, a pesquisa mostra que 68% dos brasileiros têm a rede pública como única ou principal alternativa.A pesquisa CNI/Ibope mostrou que para 82% das pessoas a falta de recursos para a saúde poderia ser resolvida com o combate à corrupção. Para a maioria dos entrevistados (55%), a demora no atendimento aos pacientes é o principal problema do setor. (Com Agência Brasil)
terça-feira, 10 de janeiro de 2012
TRABALHAD@RES TERAM JULOS BAIXO PARA REFORMA
Os trabalhadores com carteira assinada poderão contratar empréstimos com taxas de juros mais baixas para utilizar em reformas residenciais, segundo a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Nesta terça-feira, o Conselho Curador do FGTS aprovou a criação da nova linha de crédito chamada Financiamento de Material de Construção (Fimac FGTS). Com ela, os trabalhadores com conta ativa no fundo poderão adquirir crédito com valores mais baixos. Segundo a Anamaco, a proposta deve estar disponível aos consumidores a partir de fevereiro.
Pelas regras, o financiamento será de até R$ 20 mil, não haverá limite de renda para o empréstimo ser concedido, apenas análise de condições de pagamento do mutuário. No entanto, o empréstimo não será concedido para reformas de imóveis que custem mais de R$ 500 mil.
O prazo máximo de financiamento será de 120 meses e a taxa de juros será de 12% ao ano. "É a metade das taxas de juros pesquisadas", afirma Claudio Conz, presidente da Anamaco, que também é membro do Conselho Curador. "As atuais modalidades de financiamento que se destinam à reforma de imóveis são voltadas para famílias de baixa renda. As de outras faixas de renda estão carentes de linhas de crédito nesta área."
Na nova modalidade, o saldo disponível no FGTS do trabalhador não poderá ser utilizado para pagar as parcelas do empréstimo. Os recursos do fundo serão utilizados pelas instituições para oferecer o crédito ao público. Inicialmente, a verba disponível será de R$ 300 milhões.
As demais regras operacionais, como quais instituições poderão oferecer o crédito aos trabalhadores, serão regulamentadas nos próximos 30 dias.
Além disso, Conz também afirma que o empréstimo poderá ser realizado por mutuários que ainda estejam pagando o financiamento da casa própria.
FinanciamentoPoderão ser financiados materiais de construção em geral e até equipamentos de individualização de hidrômetros e de implantação de sistemas de aquecimento solar.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o imóvel ou lote que for receber a obra deverá ser regularizado e financiável pelas atuais regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
Pelas regras, o financiamento será de até R$ 20 mil, não haverá limite de renda para o empréstimo ser concedido, apenas análise de condições de pagamento do mutuário. No entanto, o empréstimo não será concedido para reformas de imóveis que custem mais de R$ 500 mil.
O prazo máximo de financiamento será de 120 meses e a taxa de juros será de 12% ao ano. "É a metade das taxas de juros pesquisadas", afirma Claudio Conz, presidente da Anamaco, que também é membro do Conselho Curador. "As atuais modalidades de financiamento que se destinam à reforma de imóveis são voltadas para famílias de baixa renda. As de outras faixas de renda estão carentes de linhas de crédito nesta área."
Na nova modalidade, o saldo disponível no FGTS do trabalhador não poderá ser utilizado para pagar as parcelas do empréstimo. Os recursos do fundo serão utilizados pelas instituições para oferecer o crédito ao público. Inicialmente, a verba disponível será de R$ 300 milhões.
As demais regras operacionais, como quais instituições poderão oferecer o crédito aos trabalhadores, serão regulamentadas nos próximos 30 dias.
Além disso, Conz também afirma que o empréstimo poderá ser realizado por mutuários que ainda estejam pagando o financiamento da casa própria.
FinanciamentoPoderão ser financiados materiais de construção em geral e até equipamentos de individualização de hidrômetros e de implantação de sistemas de aquecimento solar.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o imóvel ou lote que for receber a obra deverá ser regularizado e financiável pelas atuais regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
domingo, 8 de janeiro de 2012
OS VOLUNTÁRIOS DO SUS
O Ministério da Saúde abriu o cadastro para voluntários que queiram se inscrever na Força Nacional do SUS. Os interessados devem preencher uma ficha eletrônica de inscrição. O banco de voluntários será organizado pelo Ministério da Saúde, que poderá acionar os profissionais, conforme cada situação de emergência.
Podem se cadastrar profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - médicos Intervencionistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e condutores de veículos de urgência; profissionais de saúde dos hospitais universitários, dos institutos nacionais e da rede assistencial hospitalar federal, estadual e municipal.A Força Nacional do SUS foi criada em 2011 para agir no atendimento a vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situações de risco epidemiológico (surtos de leptospirose após enchentes, por exemplo) que exijam uma resposta rápida e coordenada, apoio logístico e equipamentos adequados de saúde.
Podem se cadastrar profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - médicos Intervencionistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e condutores de veículos de urgência; profissionais de saúde dos hospitais universitários, dos institutos nacionais e da rede assistencial hospitalar federal, estadual e municipal.A Força Nacional do SUS foi criada em 2011 para agir no atendimento a vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situações de risco epidemiológico (surtos de leptospirose após enchentes, por exemplo) que exijam uma resposta rápida e coordenada, apoio logístico e equipamentos adequados de saúde.
sábado, 7 de janeiro de 2012
O CEREBRO PERDE SUA CAPACIDADE
O tratamento para manter a mente ativada, é um dos principais desafios da medicina e a universidade de Londres realizaram um estudo e descobriram uma quebra de 3,6 por cento na capacidade do cérebro em homens e mulheres com idades compreendidas entre os 45 e os 49 anos.Neste diagnostico teorico , se percebe o grau desta redução da leitura memórial, sendo compliendido no estudo entre 7 mil homens e mulheres com idades entre os 45 e os 70 anos, noticia a BBC.A Sociedade do Alzheimer considerou o estudo necessário uma vez que as alterações do cérebro podem ajudar a chegar a diagnósticos de demência, como descobrir o misterio da AVC (aCIDENTE vASCULAR cELEBRAL) e a Trombose , que são doenças causadas pelos efeitos da mente . O estudo pode trazer grandes inovações, já que pesquisas realizadas anteriormente indicam que o cérebro diminui a sua capacidades a partir dos 60 anos.
jose Rodrigues Tecnico em Radilogia.
jose Rodrigues Tecnico em Radilogia.
DIMINUI O Nº DE FALENCIA DE EMPRESAS
micro e pequenas empresas (MPE) estão sobrevivendo mais. Em 2011, o número de pedidos de falência foi menor que nos dois anos anteriores - 1.143 empresas de micro e pequeno porte tiveram que fechar as portas. O volume representa 7% a menos que o registrado em 2010, 1.233. Entre janeiro e dezembro de 2009, a quantidade foi ainda maior, 1.512. Os dados estão no Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado nesta sexta-feira (6).
Os dados da Serasa coincidem com o levantamento feito pelo Sebrae, que mostra o aumento da taxa de sobrevivência das micro e pequenas empresas brasileiras. A cada 100 negócios, 73 sobrevivem aos dois primeiros anos de atividades, que costumam ser os mais críticos, comenta o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto. O volume de falências de médias e grandes empresas também foi menor no ano passado. Caiu de 706, em 2010, para 594, em 2011. A quantidade de pedidos nas MPE é maior porque o segmento representa 99% das empresas formalizadas no país.
A análise dos economistas da Serasa é de que o mercado interno aquecido e a expansão do crédito evitaram maior impacto da política monetária restritiva, adotada pelo governo para controlar a inflação, por meio do aumento de juros, no primeiro semestre. Os efeitos da crise global foram minimizados pelo aumento no consumo interno. A queda dos juros no segundo semestre ajudou as empresas, afirma o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida.
Em dezembro, a queda se acentuou. No mês passado, ocorreram 65 pedidos de falência, contra 88 verificados no mesmo período, em 2010. A tendência é que o volume de requerimentos continue caindo, segundo Carlos Henrique. A perspectiva é que em 2012 os incentivos governamentais ao consumo permaneçam para reduzir os efeitos da crise internacional. Deve ser um ano muito bom. O país vai crescer mais que em 2011, prevê.
Os números convergem com os registrados pelo Sebrae no estudo Taxa de Sobrevivência das Empresas no Brasil. O levantamento mostra que de cada 100 micro e pequenas empresas (MPE) abertas no Brasil em 2006, 73 permanecem em atividade após os primeiros dois anos de existência. Entre as que iniciaram os negócios em 2005, a taxa era de 71,9%. Os dois primeiros anos de atividade são considerados os mais críticos para uma empresa.
O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações é construído a partir de levantamento mensal das estatísticas de falências requeridas e decretadas e das recuperações judiciais e extrajudiciais registradas na base de dados da Serasa Experian. A Serasa Experian é parte do grupo Experian, líder mundial em serviços de informação, fornecendo dados e ferramentas de análise a clientes em mais de 80 países.
Os dados da Serasa coincidem com o levantamento feito pelo Sebrae, que mostra o aumento da taxa de sobrevivência das micro e pequenas empresas brasileiras. A cada 100 negócios, 73 sobrevivem aos dois primeiros anos de atividades, que costumam ser os mais críticos, comenta o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto. O volume de falências de médias e grandes empresas também foi menor no ano passado. Caiu de 706, em 2010, para 594, em 2011. A quantidade de pedidos nas MPE é maior porque o segmento representa 99% das empresas formalizadas no país.
A análise dos economistas da Serasa é de que o mercado interno aquecido e a expansão do crédito evitaram maior impacto da política monetária restritiva, adotada pelo governo para controlar a inflação, por meio do aumento de juros, no primeiro semestre. Os efeitos da crise global foram minimizados pelo aumento no consumo interno. A queda dos juros no segundo semestre ajudou as empresas, afirma o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida.
Em dezembro, a queda se acentuou. No mês passado, ocorreram 65 pedidos de falência, contra 88 verificados no mesmo período, em 2010. A tendência é que o volume de requerimentos continue caindo, segundo Carlos Henrique. A perspectiva é que em 2012 os incentivos governamentais ao consumo permaneçam para reduzir os efeitos da crise internacional. Deve ser um ano muito bom. O país vai crescer mais que em 2011, prevê.
Os números convergem com os registrados pelo Sebrae no estudo Taxa de Sobrevivência das Empresas no Brasil. O levantamento mostra que de cada 100 micro e pequenas empresas (MPE) abertas no Brasil em 2006, 73 permanecem em atividade após os primeiros dois anos de existência. Entre as que iniciaram os negócios em 2005, a taxa era de 71,9%. Os dois primeiros anos de atividade são considerados os mais críticos para uma empresa.
O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações é construído a partir de levantamento mensal das estatísticas de falências requeridas e decretadas e das recuperações judiciais e extrajudiciais registradas na base de dados da Serasa Experian. A Serasa Experian é parte do grupo Experian, líder mundial em serviços de informação, fornecendo dados e ferramentas de análise a clientes em mais de 80 países.
FORUM SOCIAL DE VOLTA A PORTO ALEGRE
Nos dias 24 a 29 de janeiro de 2012, PortO Alegre(RS) será a capital social mundial, nesta região será sediada mas uma edição do Fórum Social Mundial de Educação 2012 está no ar: inscrições abertasAs atividades preparatórias do Fórum Mundial. A comissão organizadora do evento, preparou alguns eventos antecipados, que iniciou em 2010 que foi o debate pela internete. O evento será desentralizado envovendo a Região Metrolitana do Estado , este forum estará varios povos de diversos paises discutindo e dialogando os problemas cruciais que passa as nações, mas os atores envolvidos neste mega evento , permanecerá em uma so voz que Um Outo Mundo é Posivel, sucesso a tod@S @s paticip@ntes e voce pode acompanhara todo processo de construção do forum social mundial pela internet: forumsocilmundial.com.br
PERDAS EM NOSSA AGRICULTURA
Enquanto uns sofrem com as enchentes, parte do sul do Brasil sofre com a falta de chuvas. Em algumas regiões não chove a mais de quarenta dias. As perdas na plantação de milho e soja, a diminuição da produção de leite e a falta de água para os animais são os principais problemas enfrentados pelos Agricultores Familiares do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.A reportagem é do sítio da Fetraf-Sul, 05-01-2012.No Paraná, no município de Nova Prata, não chove a 40 dias. Ademir Correia e Jatir Cecconi, ambos agricultores da comunidade Ouro Fino, já perderam parte da plantação. “Percebi uma perda de 80% no milho e mais de 50% na soja”, diz Cecconi. Outro Agricultor Familiar de Nova Prata, Ademar Kurpel, afirma que a produção de leite caiu cerca de 40%.Lucir Biasus, de Jacutinga – RS, conta que o milho está em fase de floração e não vai se desenvolver caso não chova. O agricultor familiar Luiz Carlos Bissolotti, de Ponte Preta – RS, comenta que já começa a faltar água para os animais. “Dependemos da produção, as contas vão chegando para pagar, tudo vai acumulando e não conseguimos nos recuperar. O milho que seria colhido para pagar a parcela do Mais Alimentos, perdemos quase tudo”, desabafa Bissolotti. No interior de Itatiba do Sul, o problema da estiagem se agrava a cada dia. “Se não chover em dois dias, vamos ter que pedir para a prefeitura trazer água para os animais”, diz Amarildo Borciki.Em Santa Catarina, a situação não muda dos demais Estados. A agricultora Domingas Bortezzi, da comunidade Bom Retiro – Chapecó, disse que o milho perdido está servindo de alimento para os animais, mas que mesmo assim, a produção de leite diminuiu. Marcos Forneck, também agricultor familiar de São Miguel do Oeste, comenta que a prefeitura já está abastecendo com água algumas comunidades. “Todos os municípios estão sofrendo com a falta de água, por isso, temos que racionar”, lembra Forneck. Silvestri Cantu conta que já acionou o seguro junto ao seu agente financeiro pois 70% da produção foi afetada.Caso não chova em 15 dias, toda a plantação dos Agricultores Familiares consultados fica comprometida
SOBERANIA ALIMENTAR
As monoculturas em larga escala para a produção de alimentos foram sendo introduzidas, acompanhadas pelos ´pacotes tecnológicos´ da ´revolução verde´ que, ao longo dos anos, têm envenenado e empobrecido a biodiversidade. Isso tem afetado em especial as mulheres, por elas, em muitas comunidades ao redor do mundo, serem as principais responsáveis para cuidar da saúde, do abastecimento de água e da produção de alimentos, atividades muito atreladas à conservação da biodiversidade.
Enquanto muito da diversidade foi perdida, foram introduzidas e avançaram monoculturas geneticamente modificadas, como a soja, milho, eucalipto, etc., aprofundando os impactos sobre a biodiversidade. Nas suas definições, organismos oficiais, como a FAO, apoiam e fortalecem o modelo monocultural, chamando, por exemplo, uma monocultura de eucalipto transgênica de ´floresta´ e, com isso, desconsiderando por completo, a biodiversidade imensa de uma verdadeira floresta.
O modelo monocultural em larga escala tem sempre alegado a sua suposta ´produtividade´ que, no entanto, não conseguiu evitar que cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo continuem passando fome. Vale esclarecer que essa ´produtividade´ está sendo contestada seriamente, inclusive pela ciência. O mais longo estudo nos Estados Unidos sobre o assunto comprovou que a agricultura sem insumos químicos é muito superior ao modelo convencional em termos de colheita e viabilidade (1). E mais: é fato que os camponeses, mesmo com todas as pressões vividas, continuam responsáveis pela produção da maior parte da comida consumida pela população mundial.
E foram justamente camponeses e camponesas, organizados na Via Campesina, que no início da década de 1990, desenvolveram o conceito de Soberania Alimentar. Esse é um conceito amplo, que engloba enfoques especiais para enfrentar e estimular alternativas às políticas neoliberais que sustentam o paradigma de desenvolvimento dominante fundamentado no comércio agrícola internacional liberalizado, na segurança alimentar baseada no comércio e produção industrial agrícola e de alimentos. Essas políticas, canalizadas em grande medida pelo “marco” internacional dado pela Organização Mundial do Comércio, pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial e demais organismos da política econômico-financeira internacional, têm sido responsáveis, dentre outras coisas, pela contínua expulsão de camponesas e camponeses de suas terras. Também têm sido responsáveis pelo crescente controle de algumas empresas transnacionais sobre a cadeia produtiva da produção das sementes até a venda dos grãos, o que tem provocado uma redução da soberania alimentar.
Dentro dessa mesma lógica, há algumas décadas, está em curso um processo de apropriação e privatização de sementes no mundo por poucas empresas transnacionais ocidentais, o que se chama ´patenteamento´. Hoje em dia, muitos camponeses se veem obrigados a comprar sementes, pagando ´royalties´ às empresas ´donas´ das mesmas, que enriquecem enquanto os camponeses perdem sua autonomia para reproduzir a vida na terra. E para as empresas é estratégico ter o controle sobre todas as sementes para continuar garantir o fornecimento para os agricultores.
Mais recentemente, surgiu o conceito dos chamados ´serviços ambientais´, para os quais elementos da biodiversidade como a água, a regulação do clima e a conservação do solo passam a ser comercializados, até mesmo nas bolsas de valores, abrindo margem para a ´especulação com a natureza´. O fato é que seu valor necessariamente vai depender da oferta, o que resulta na lógica perversa de quanto mais destruição, mais poderá render um ´serviço ambiental´. E tudo isso é chamado de ´economia verde´.
O que significa isso para as populações locais e, sobretudo, para a biodiversidade e a soberania alimentar? Significa mais pressão sobre os recursos naturais, sobre a biodiversidade, das quais essas populações dependem, o que resultará em mais expulsão de milhares de pessoas. E se, por acaso, sua permanência for aceita, a população não poderá mais interferir nos recursos, na biodiversidade. Isso é um desrespeito à sua cultura e reduz a soberania alimentar quando, por exemplo, elas são proibidas de fazer suas roças de subsistência, o que já está ocorrendo em diversas partes do mundo. Com isso, perdem controle sobre o território, perdem sua autonomia.
Por isso, é muito importante que as comunidades hoje em dia busquem entender plenamente as propostas chamadas ´verdes´ que são feitas a elas, desde o mecanismo de carbono florestal – REDD+ – até a venda de serviços ambientais. Geralmente, são apresentadas como coisas boas que beneficiariam a comunidade e melhorariam o meio ambiente. Na realidade, são mecanismos que, por sua própria lógica, tendem a piorar o meio ambiente global, e pelo controle que querem exercer sobre o território das populações indígenas, tradicionais e rurais, afetarão profundamente a soberania alimentar de milhões de pessoas no mundo que querem conservar seus modos de vida.
Enquanto muito da diversidade foi perdida, foram introduzidas e avançaram monoculturas geneticamente modificadas, como a soja, milho, eucalipto, etc., aprofundando os impactos sobre a biodiversidade. Nas suas definições, organismos oficiais, como a FAO, apoiam e fortalecem o modelo monocultural, chamando, por exemplo, uma monocultura de eucalipto transgênica de ´floresta´ e, com isso, desconsiderando por completo, a biodiversidade imensa de uma verdadeira floresta.
O modelo monocultural em larga escala tem sempre alegado a sua suposta ´produtividade´ que, no entanto, não conseguiu evitar que cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo continuem passando fome. Vale esclarecer que essa ´produtividade´ está sendo contestada seriamente, inclusive pela ciência. O mais longo estudo nos Estados Unidos sobre o assunto comprovou que a agricultura sem insumos químicos é muito superior ao modelo convencional em termos de colheita e viabilidade (1). E mais: é fato que os camponeses, mesmo com todas as pressões vividas, continuam responsáveis pela produção da maior parte da comida consumida pela população mundial.
E foram justamente camponeses e camponesas, organizados na Via Campesina, que no início da década de 1990, desenvolveram o conceito de Soberania Alimentar. Esse é um conceito amplo, que engloba enfoques especiais para enfrentar e estimular alternativas às políticas neoliberais que sustentam o paradigma de desenvolvimento dominante fundamentado no comércio agrícola internacional liberalizado, na segurança alimentar baseada no comércio e produção industrial agrícola e de alimentos. Essas políticas, canalizadas em grande medida pelo “marco” internacional dado pela Organização Mundial do Comércio, pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial e demais organismos da política econômico-financeira internacional, têm sido responsáveis, dentre outras coisas, pela contínua expulsão de camponesas e camponeses de suas terras. Também têm sido responsáveis pelo crescente controle de algumas empresas transnacionais sobre a cadeia produtiva da produção das sementes até a venda dos grãos, o que tem provocado uma redução da soberania alimentar.
Dentro dessa mesma lógica, há algumas décadas, está em curso um processo de apropriação e privatização de sementes no mundo por poucas empresas transnacionais ocidentais, o que se chama ´patenteamento´. Hoje em dia, muitos camponeses se veem obrigados a comprar sementes, pagando ´royalties´ às empresas ´donas´ das mesmas, que enriquecem enquanto os camponeses perdem sua autonomia para reproduzir a vida na terra. E para as empresas é estratégico ter o controle sobre todas as sementes para continuar garantir o fornecimento para os agricultores.
Mais recentemente, surgiu o conceito dos chamados ´serviços ambientais´, para os quais elementos da biodiversidade como a água, a regulação do clima e a conservação do solo passam a ser comercializados, até mesmo nas bolsas de valores, abrindo margem para a ´especulação com a natureza´. O fato é que seu valor necessariamente vai depender da oferta, o que resulta na lógica perversa de quanto mais destruição, mais poderá render um ´serviço ambiental´. E tudo isso é chamado de ´economia verde´.
O que significa isso para as populações locais e, sobretudo, para a biodiversidade e a soberania alimentar? Significa mais pressão sobre os recursos naturais, sobre a biodiversidade, das quais essas populações dependem, o que resultará em mais expulsão de milhares de pessoas. E se, por acaso, sua permanência for aceita, a população não poderá mais interferir nos recursos, na biodiversidade. Isso é um desrespeito à sua cultura e reduz a soberania alimentar quando, por exemplo, elas são proibidas de fazer suas roças de subsistência, o que já está ocorrendo em diversas partes do mundo. Com isso, perdem controle sobre o território, perdem sua autonomia.
Por isso, é muito importante que as comunidades hoje em dia busquem entender plenamente as propostas chamadas ´verdes´ que são feitas a elas, desde o mecanismo de carbono florestal – REDD+ – até a venda de serviços ambientais. Geralmente, são apresentadas como coisas boas que beneficiariam a comunidade e melhorariam o meio ambiente. Na realidade, são mecanismos que, por sua própria lógica, tendem a piorar o meio ambiente global, e pelo controle que querem exercer sobre o território das populações indígenas, tradicionais e rurais, afetarão profundamente a soberania alimentar de milhões de pessoas no mundo que querem conservar seus modos de vida.
EMPRESA DE ALIMENTO É MULTADA
Empresa de alimentos é multada por omitir transgênico
SAO PAULO, 5 Jan (Reuters) - A empresa Alimentos Zaeli foi multada nesta quinta-feira em 548 mil reais pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por não informar no rótulo de um produto a existência de ingrediente transgênico.
Dentre os produtos coletados pelos órgãos estaduais para análise, a Farinha de Milho - Fubá Fino Mimoso, fabricada pela empresa, apresentou resultado positivo para a presença de transgênicos, de acordo com nota do Ministério da Justiça.
O valor da multa deve ser depositado em nome do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.
De acordo com um dos advogados da empresa, Eduardo Maximiano, a empresa discorda da multa e vai recorrer da decisão do Ministério.
"O exame que constatou essa suposta presença foi unilateral, sem possibilitar à empresa a oportunidade de apresentar um perito técnico ou requerer contraprovas", disse ele. "Já apresentamos recurso perante o Ministério da Justiça que imputou essa penalidade. Vamos recorrer", acrescentou.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto 4.680/2003, é obrigatório informar no rótulo do alimento a presença de mais de 1 por cento de ingredientes transgênicos. A análise de laboratório confirmou a presença de 22 por cento de milho geneticamente modificado.
enviado por : Patricia Monteiro
SAO PAULO, 5 Jan (Reuters) - A empresa Alimentos Zaeli foi multada nesta quinta-feira em 548 mil reais pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por não informar no rótulo de um produto a existência de ingrediente transgênico.
Dentre os produtos coletados pelos órgãos estaduais para análise, a Farinha de Milho - Fubá Fino Mimoso, fabricada pela empresa, apresentou resultado positivo para a presença de transgênicos, de acordo com nota do Ministério da Justiça.
O valor da multa deve ser depositado em nome do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.
De acordo com um dos advogados da empresa, Eduardo Maximiano, a empresa discorda da multa e vai recorrer da decisão do Ministério.
"O exame que constatou essa suposta presença foi unilateral, sem possibilitar à empresa a oportunidade de apresentar um perito técnico ou requerer contraprovas", disse ele. "Já apresentamos recurso perante o Ministério da Justiça que imputou essa penalidade. Vamos recorrer", acrescentou.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto 4.680/2003, é obrigatório informar no rótulo do alimento a presença de mais de 1 por cento de ingredientes transgênicos. A análise de laboratório confirmou a presença de 22 por cento de milho geneticamente modificado.
enviado por : Patricia Monteiro
LIVROS ALTERNATIVOS
Amigos(as). Em 2011 o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) inaugurou a Livraria Antonio Gramsci, que reúne títulos sobre comunicação, história dos trabalhadores, América Latina, cultura, educação, sindicalismo, mulheres, direitos humanos, História da África, literatura, e outros. A ideia é divulgar obras da esquerda mundial, tanto grandes lançamentos e clássicos do pensamento marxista, quanto livros pouco divulgados, mas de grande importância para a memória e a luta da classe trabalhadora. A livraria Está ainda em fase de atualização do seu catálogo na internet, mas uma boa parte dos livros disponíveis já está cadastrada. Para acessar, basta clicar em http://www.piratininga.org.br/novapagina/livraria.asp boa leitura para este início de 2012.
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
EVERALDO LIMA É REELEITO PELA CATEGORIA
A CONTRACS já começa o ano com ótimas notícias. Após eleição democrática, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Patos (PB), Everaldo Lima, foi reeleito, no dia 16 de dezembro de 2011, com mais de 90% dos votos válidos sufragados pela categoria comerciária de Patos e Região.
O processo de votação co0ntou com o comparecimento de 756 dos 863 trabalhadores do comércio que tinham direito a voto no processo político do Sintracs-PR.
Com 696 votos favoráveis à Chapa 1, um total de 92.06% da categoria reconduziu o atual presidente do Sindicato para mais um mandato à frente da entidade.
Do total de 756 eleitores que depositaram o sufrágio nas 13 urnas existentes nos municípios de Patos e Itaporanga, apenas 45 eleitores optaram por votar em branco e outros 15 trabalhadores votaram nulo.
Everaldo Lima acredita que, em 2012, o momento seja de trabalhar o fortalecimento em termos de salário e serviços para a categoria comerciária.
"Uma das minhas prioridades é discutir o aumento salarial a partir desse mês, pois o salário mínimo já subiu para R$ 622.
Atualmente, o salário do comércio de Patos é de R$ 615, com data-base em 1º de julho de cada ano. Por isso, Everaldo acredita que deverá haver um incremento salarial até que chegue a data-base da categoria.
O processo de votação co0ntou com o comparecimento de 756 dos 863 trabalhadores do comércio que tinham direito a voto no processo político do Sintracs-PR.
Com 696 votos favoráveis à Chapa 1, um total de 92.06% da categoria reconduziu o atual presidente do Sindicato para mais um mandato à frente da entidade.
Do total de 756 eleitores que depositaram o sufrágio nas 13 urnas existentes nos municípios de Patos e Itaporanga, apenas 45 eleitores optaram por votar em branco e outros 15 trabalhadores votaram nulo.
Everaldo Lima acredita que, em 2012, o momento seja de trabalhar o fortalecimento em termos de salário e serviços para a categoria comerciária.
"Uma das minhas prioridades é discutir o aumento salarial a partir desse mês, pois o salário mínimo já subiu para R$ 622.
Atualmente, o salário do comércio de Patos é de R$ 615, com data-base em 1º de julho de cada ano. Por isso, Everaldo acredita que deverá haver um incremento salarial até que chegue a data-base da categoria.
RISCO DE EXPOSIÇÃO SOLAR
O grande alerta vem sendo feito pelos os medico que atua na area deemartologica que considera o sobre riscos de bronzeamento
O motivo do alerta da Sesau é devido às ocorrências de queimaduras de pele, registradas em Campo Grande
Alerta sobre os serviços de bronzeamento natural feitos com produtos a base de óleo de parafina está sendo feita pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e departamento de Serviço de Vigilância Sanitária.
O motivo do alerta da Sesau é devido às ocorrências de queimaduras de pele, registradas em Campo Grande, com os produtos e a exposição freqüente ao sol em horários indevidos, que são considerados entre as 10h e 16h.Segundo a chefe dos serviços de Vigilância Sanitária da Sesau, Tânia Carla Micnoz, os usuários devem ficar atentos ao registro dos produtos utilizados no bronzeamento natural. “Outra atenção que os usuários devem ficar atentos é com relação ao licenciamento sanitários dos serviços de estética”,
O motivo do alerta da Sesau é devido às ocorrências de queimaduras de pele, registradas em Campo Grande
Alerta sobre os serviços de bronzeamento natural feitos com produtos a base de óleo de parafina está sendo feita pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e departamento de Serviço de Vigilância Sanitária.
O motivo do alerta da Sesau é devido às ocorrências de queimaduras de pele, registradas em Campo Grande, com os produtos e a exposição freqüente ao sol em horários indevidos, que são considerados entre as 10h e 16h.Segundo a chefe dos serviços de Vigilância Sanitária da Sesau, Tânia Carla Micnoz, os usuários devem ficar atentos ao registro dos produtos utilizados no bronzeamento natural. “Outra atenção que os usuários devem ficar atentos é com relação ao licenciamento sanitários dos serviços de estética”,
CERTIDÃO INSTITUIDA APARTIR DE JANEIRO 2012
A Lei 12.440/2011 instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. Esta exigência passa a ser obrigatória a partir de 04 de janeiro de 2012.
De acordo com a respectiva lei as empresas interessadas em participar das licitações e firmar contratos com o Poder Público estão obrigadas a apresentar, dentre o rol de documentos exigidos, a CNDT. A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.
A empresa não obterá a certidão quando em seu cadastro constar:
a) O inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho ou em acordos judiciais trabalhistas; ou
b) O inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Nota: faz parte da obrigação das empresas o pagamento não somente do valor da condenação destinada ao
reclamante, mas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei.
As empresas precisam ficar atentas às situações de inserção de irregularidades no cadastro, já que pode haver discussões sobre os valores arbitrados como devidos perante a Previdência Social mesmo após o pagamento devido ao reclamante.
Como a lei exige o cumprimento de todas as obrigações, inclusive, o recolhimento previdenciário (nota acima), havendo a inserção da empresa como inadimplente quando ainda se está discutindo o que é ou não devido ao INSS, a obtenção da CNDT pode ser alvo de ações judiciais a fim de garantir (via Mandado de Segurança) a emissão da certidão até que se finalize a discussão sobre o valor devido dos encargos sociais.
Ainda que tenha ocorrido uma "força tarefa" por parte dos Tribunais Regionais do Trabalho de forma a atualizar o banco de dados que gera a CNDT, há várias situações de erros operacionais ou de desencontros de informações que podem atribuir o inadimplemento de uma empresa equivocadamente.
A juntada de comprovante de pagamentos de obrigações acessórias que não foram considerados no ato da manutenção do sistema ou o recolhimento de INSS que não foi juntado pela empresa, são situações que podem gerar o inadimplemento das obrigações previstas na lei.
Se a empresa comprovar que cumpriu todas as obrigações e ainda assim teve seu CNPJ inserido no cadastro de inadimplente, havendo comprovação que a empresa teve prejuízos por não obter a CNDT (perda de um contrato ou de uma licitação), esta poderá ingressar com uma ação de responsabilização por danos morais e materiais.
Portanto, não basta que a empresa efetue o pagamento, é preciso que os comprovantes sejam juntados nos processos a fim de que a falta destes não prejudique a operacionalização da empresa pela emissão de uma certidão positiva pela inadimplência.
O sistema para emissão da certidão já se encontra disponível no portal do Tribunal Superior do Trabalho, no link Emitir Certidão. Após a emissão da certidão o detentor poderá validá-la, a fim de garantir a sua autenticidade, no mesmo portal de consultas.
De acordo com a respectiva lei as empresas interessadas em participar das licitações e firmar contratos com o Poder Público estão obrigadas a apresentar, dentre o rol de documentos exigidos, a CNDT. A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.
A empresa não obterá a certidão quando em seu cadastro constar:
a) O inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho ou em acordos judiciais trabalhistas; ou
b) O inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Nota: faz parte da obrigação das empresas o pagamento não somente do valor da condenação destinada ao
reclamante, mas inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei.
As empresas precisam ficar atentas às situações de inserção de irregularidades no cadastro, já que pode haver discussões sobre os valores arbitrados como devidos perante a Previdência Social mesmo após o pagamento devido ao reclamante.
Como a lei exige o cumprimento de todas as obrigações, inclusive, o recolhimento previdenciário (nota acima), havendo a inserção da empresa como inadimplente quando ainda se está discutindo o que é ou não devido ao INSS, a obtenção da CNDT pode ser alvo de ações judiciais a fim de garantir (via Mandado de Segurança) a emissão da certidão até que se finalize a discussão sobre o valor devido dos encargos sociais.
Ainda que tenha ocorrido uma "força tarefa" por parte dos Tribunais Regionais do Trabalho de forma a atualizar o banco de dados que gera a CNDT, há várias situações de erros operacionais ou de desencontros de informações que podem atribuir o inadimplemento de uma empresa equivocadamente.
A juntada de comprovante de pagamentos de obrigações acessórias que não foram considerados no ato da manutenção do sistema ou o recolhimento de INSS que não foi juntado pela empresa, são situações que podem gerar o inadimplemento das obrigações previstas na lei.
Se a empresa comprovar que cumpriu todas as obrigações e ainda assim teve seu CNPJ inserido no cadastro de inadimplente, havendo comprovação que a empresa teve prejuízos por não obter a CNDT (perda de um contrato ou de uma licitação), esta poderá ingressar com uma ação de responsabilização por danos morais e materiais.
Portanto, não basta que a empresa efetue o pagamento, é preciso que os comprovantes sejam juntados nos processos a fim de que a falta destes não prejudique a operacionalização da empresa pela emissão de uma certidão positiva pela inadimplência.
O sistema para emissão da certidão já se encontra disponível no portal do Tribunal Superior do Trabalho, no link Emitir Certidão. Após a emissão da certidão o detentor poderá validá-la, a fim de garantir a sua autenticidade, no mesmo portal de consultas.
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