PROJETO DE GESTÃO DEMOCRATICA

A gestão democrática na rede pública de ensino pressupõe a autonomia Político-Pedagógica, Administrativa, Financeira e Patrimonial, através de uma administração descentralizada, bem como do gerenciamento de recursos financeiros com a participação da comunidade escolar. Pensando nisso tramita na Câmara Municipal de Mossoró um projeto de lei de proposição do vereador Luiz Carlos (PT) para mudar essa... realidade em que vigora na rede municipal de ensino, a ocupação dos cargos de diretores e vice-diretores por meio de indicações políticas.
O projeto se baseia nos princípios previstos na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como na Lei Orgânica do Município, primando sempre pela autonomia dos estabelecimentos de ensino, igualdade entre os membros da comunidade escolar, transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos, valorização dos profissionais da educação, eficiência no uso dos recursos, e vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Nessa perspectiva, o projeto parte do pressuposto de que a gestão democrática é imprescindível para a melhoria do ensino público municipal de Mossoró, tendo em vista a importância de ser desenvolvida no contexto atual das escolas públicas, uma proposta baseada no trabalho dialógico e transparente, de modo que os/as envolvidos/as no processo educativo participem ativamente das decisões do cotidiano escolar, deixando de ser meros/as expectadores/as.
É por considerar a eleição direta dos diretores/as da rede pública de ensino um mecanismo indispensável para a concretização da democracia em âmbito educacional que o vereador Luiz Carlos (PT) defende a implantação de uma gestão democrática na rede de ensino municipal. “O Estado já adotou as eleições nas escolas para a escolha dos seus gestores, mas falta a prefeitura de Mossoró também democratizar esse processo de escolha dos diretores e vice-diretores escolares, mudar condutas arraigadas que não condizem com as necessidades da comunidade escolar e dos profissionais da educação”, afirma Luiz Carlos.
O projeto será lido no plenário da Câmara Municipal de Mossoró durante a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (20/03) de onde será encaminhado para análise das comissões internas da Câmara Legislativa Municipal.
Para o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, Rômulo Arnaud, o projeto é um pleito antigo dos profissionais da educação municipal e tem grande relevância social. “É importante porque democratiza os espaços decisórios da escola e estimula a participação dos diversos segmentos na construção de um processo de ensino e aprendizagem”, afirma Rômulo.
Segundo a diretora do SINDISERPUM, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró, Marilda Souza, a iniciativa é fundamental para mudar o quadro atual de indicações políticas e ocupações de cargos por pessoas despreparadas ou estranhas à comunidade escolar. “A gestão democrática é louvável e o projeto para implementar essa ideia no município de Mossoró, defendida também pelo SINDISERPUM, precisa mesmo ser aprovado, passar pelas comissões da Câmara e ser sancionado pela prefeitura, porque isso democratiza a gestão nas escolas, dá poder de decisão à comunidade escolar e certamente vai melhorar a Educação em conjunto”, diz Marilda.

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CONGRESSO DA FETAM-RN

Teve inicio no dia 21 de março de 2013, em Mossoró-RN  o  5º Congresso Estadual da FETAM-RN (Federação dos Trabalhadores Municipais do Rio Grande do Norte), tendo a participação de 96 municipios do RN, este evento e fundamental para nós servidores, pois os tema elabolaborados pela coordenação do congresso, Municipais na Luta pela Autonomia e Liberdade Sindical.

1ª RODADA DE NEGOCIAÇÃO

No dia 22 de fevereiro 2013, aconteceu a Assembleia Geral da Categoria Comerciario que definiu reividicar um piso salarial de 780,00 R$, 20% de quebra de caixa, 100% percentual das horas extras. A pauta foi entregue o Sindicato Patronal, que fez a reunião para avaliar a pauta, e está marcada a 1ª Rodada de negociação neste dia 11 de março de 2013, as dezoito horas na Sede do Sindvarejo.

MARCHA EM BRASILIA

A 7ª Marcha das Centrais desta quarta-feira (6) reuniu mais de 50 mil trabalhadores, em Brasília, e teve como bandeiras de luta: a redução da jornada de trabalho; a regulamentação da Convenção 151 da OIT; a reforma agrária; os investimentos de 10% do PIB para a educação e a ratificação da Convenção 158, que é muito importante para o ramo de comércio e serviços, pois são setores onde a alta rotatividade é comum.

Toda a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) esteve presente assim como membros do Sindicato dos Comerciários de Uberlândia, Semapi Porto Alegre, Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais do Espírito Santo, Sindicato dos Instrutores de Auto Escola de Rondônia, Comerciários de Teresina, Comerciários de João Pessoa, Sindpec Bahia, entre outros que também participaram da mobilização em prol da classe trabalhadora.

A Contracs levou à Marcha algumas de suas lutas como a ratificação da Convenção 189 da OIT e a aprovação da PEC 478/2010, que garante a equiparação dos direitos para as trabalhadoras domésticas.

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CAMPANHA SALARIAL DOS COMERCIARIOS

A campanha salarial dos Comerciarios teve inicio no mes de fevererio/2013, como planejamento e estudo da minuta de reevindicações da categoria, consulta a base para formulção de proposta comum para se entregue o Sindicato patronal do Comercio e nossa assebleia Geral acontecido dia 22 de fevereiro de 2013, sendo que nossa pauta salarial 2013, ja foi entregue, aguardamos a 1ª rodada de negociação entre o Sindicato dos Empregados No Comercio de Mossoro e Medio Oeste do RN e o Sndicato do Comercio Varejista de Mossoró.

SEJA PACIENTE NÃO SEJA VITIMA

A campanha nacional do CONTER (Conselho Nacional dos Tecnicos em Radiologia), que foi lançada dia 1 de maio de 2012, como forma de valorização profisionais dos profissionais, denunciando o exercicio ilegal da profissão, esclarecendo a sociedade Brasileira sobre o perigo em fazer exames radilogicos sem garantias de proteção adequada e o profissional de radiologia representa essa garantia.
A presidente do CONTER, Valdeline Teodoro, denuncia as condições de trabalho que os Estados e municipios impoe aos tecnicos, que não respeita o Piso Nacional que é de 1.526,00, jornada de trabalho de 44 semanais, sendo que a Lei nº 7394/85 garaante uma jornada semanal de 24 horas.
Nos Estados do Rio Grande do Norte e Paraiba existe 2.000 Tecnicos em Raiologia execendo a profissão legalmente reconhecida pelo CONTER, fruto de uma preparação formativa proporcionando conhecimento e profissionalização para trabalhar com vidas humanas, sendo que diversas empresas e Gestores publicos lamentavemente buscam os lucros em detrimente de vidas.
Mas a população de estar alerta, quando precisar ser utilizado os procedimentos de Radilogia, em hospitais e clinicas, pois a mesma tecnologia usada para salvar vidas, sendo utilizada de forma encorreta, pode trazer serios riscos para saude.
Quero parabeniza-lo o nosso Conselho pela Campanha de concientização a população Brasileira e o trabalho pela valorização profissional dos Tecnicos em Radiologia, para que possamos buscar uma imagem perfeita a Sociedade.

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AGRICULTORES DA REGIÃO DISCUTEM FORMA DE CONVIVENCIAL COM A SEC

Articulados pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi, a partir da deliberação da reunião do Fórum das Associações, aproximadamente 150 trabalhadores (as) rurais da região da areia se reuniram na tarde desta quarta feira (16), na sede da Associação do Sítio Córrego para debaterem a atual situação que vem passando a população rural do nosso município. Estiveram presentes diversas comunidades da região tais como: Córrego I, Córrego II, Urbano, Floresta, Retiro, Lagoa Amarela, Lagoa do Mato, Barra e Santa Isabel, além de representantes do STTR e da CPT. Inicialmente a representante da Associação do Córrego, a companheira Zilma, colocou os objetivos que levaram a convocação desta reunião, enfatizando o debate ocorrido na última reunião do Fórum das Associações onde se constatou a gravidade da situação em virtude da estiagem que assola o semi-árido brasileiro e a inércia dos governos frente ao problema. O Presidente do STTR Apodi, companheiro Francisco Edilson, lembrou da importância da mobilização social na busca por soluções dos problemas vivenciados pelos agricultores e agricultoras. Destacou que só unidos é que os agricultores e agricultoras irão conseguir soluções para a situação. Já Antonio Nilton Junior (Junior da CPT) que esteve representando a Comissão Pastoral da Terra, lembrou que a questão da seca no Nordeste é um fenômeno previsível e que não dar mais para aceitar a falta de políticas públicas de convivência com o semi-árido. Destacou ainda as ações desenvolvidas pela ASA - Articulação Semi-Árida quem vem conseguindo minimizar o sofrimento da população rural. Os agricultores e agricultoras presentes fizeram um retrato da situação e apontaram várias propostas para amenizar o sofrimento, entre elas, um crédito especial para aquisição de ração animal, que a CONAB coloque a disposição dos pequenos produtores estoque de milho com preço subsidiado, ampliação do programa de cisternas de placas como também do P1+2, perfuração de poços tubulares, construção de barragens subterrâneas, dispensa da conta de energia dos pequenos produtores como incentivo a produção agrícola, além de outras.

No final o Presidente do STTR, o companheiro Francisco Edilson, lembrou que essa discussão estará acontecendo em outras comunidades pólos como Sítio do Góis (18/05), Baixa Fechada (20/05), Aurora da Serra (22/05) e Santa Cruz (23/05). Lembrou também que no dia 05 de junho representantes de todas essas comunidades irão se reunir no auditório do STTR para socializar as discussões e encaminhar as deliberações. Segundo Francisco Edilson não estar descartado a possibilidade de uma grande mobilização em Apodi no sentido de chamar a atenção dos governos Municipal, Estadual e Federal para a gravidade da situação. Contirbuição de Agnaldo Fernandes Apodi- RN