GOVERNO SANCIONA LEI 6.312

O governador Wilson Martins sancionou a lei estadual que estabelece o período de 15 minutos como prazo máximo para que o consumidor seja atendido nos caixas dos estabelecimentos comerciais do Piauí. A nova lei, já em vigor, foi publicada no Diário Oficial no último dia 7 de fevereiro.
Aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei 6.312 obriga os estabelecimentos comerciais a manter no setor de caixas funcionários em número compatível com o fluxo de consumidores, de modo que cada um deles seja atendido em tempo razoável.
Em seu Artigo 2º, a lei cria um número mínimo de caixas de acordo com a capacidade de cada estabelecimento comercial: Estabelecimentos com capacidade para atender entre 50 e 100 consumidores deverão possuir pelo menos três caixas; estabelecimentos com capacidade para atender de 100 a 200 consumidores, seis caixas; estabelecimentos com capacidade para atender entre 200 e 300 consumidores, nove caixas; estabelecimentos com capacidade para atender de 300 a 400 consumidores, 12 caixas.
O decreto assinado pelo governador não se aplica a estabelecimentos comerciais do tipo bares, casas noturnas ou similares que atendam seus consumidores exclusivamente sentados, organizados em mesa e que o pagamento seja efetuado na própria mesa

ENCONTRO DE TRABALHADORES (AS) DA REDE UNI

Está acontecendo em São Paulo-SP o Encontro dos Trabalhadores(as), da Rede UNI Wal Mart Brasil, o evento reúne vários dirigentes vindo de varias cidades representado por algumas Centrais Sindicais, que tem o proposito de fortalecer a Organização Nacional para combater a precarização do trabalho na Rede Wal Mart e ser solidários aos trabalhadores mundialmente. Participo desta atividade representando o Ramo do supermercado do Sindicato dos Empregados no Comercio de Mossoró e Médio Oeste do RN.

O PISO DOS COMERCIARIOS FOI DEFINIDO

 

 

Após varias rodadas de negociação ente o SECOM-RN e os Patrões, três reuniões acirradas, e finalmente neste dia 06 de abril de 2013, no Ministério do Trabalho e sob a sua mediação, chegamos a conclusão do processo da Negociação Coletiva de Trabalho de 2013, e ficou estabelecido o Piso de 710,00 R$, a partir do  mês de abril, e 8% para as outra faixas salariais. A Diretoria do Sindicato avalia como positivo a negociação, pois foi mantido todos os direitos da atual convenção coletiva.

UPA DO BELO HORIZONTE

 INAGURADO  DEZEMBRO 2012
Meus caros amigo que acessa meu Blog diariamente, tenho recebido muitas mensagens de companheir@s de outros estados de nossa federação, sobre esse fato ocorrido em nossa cidade, um grande investimento que a prefeitura recebeu do Governo Federal, nesta mega construção de uma unidade da UPA (unidade de pronto atendimento) do Bairro Belo Horizonte, pois antes de ser construído se falavam que seria bem mais moderno e completo, mas não sabia desse procedimento avançado para o nosso Belo Horizonte, um varal gigante para a população estender suas roupas, é uma pena que o SUS (sistema único de saúde), não seja levado a serio pelas maioria dos gestores públicos.

COMERCIARIOS E PATRÕES NÃO CHEGAM AO ACORDO

O processo de fechamento do acordo coletivo entre o Sindicato dos Empregados no Comercio de Mossoró e o Sindicato Patronal, acontecido neste dia 27 de março no Ministério do Trabalho, sobre a mediação do Sr. Claudio Gabriel, depois de vários debates em relação a valorização do salario comercial defendido pelo SECOM-RN. A Classe Patronal apresenta uma proposta de um piso no valor de 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais) e alteração de algumas clausulas sociais no tocante ao contrato de experiência e abertura do West shopping dia  13 de dezembro (dia de Santa Luzia). A nossa proposta é a defesa de piso de 730,00, acrescentar uma clausula de multa para as empresas que descumprirem os acordos celebrados nos feriados e a clausula do anoênío, a partir de cinco ano de trabalho em uma empresa. Diante do impasse entre os Patrões e Empregados, fica definido que a próxima rodada de negociação será no dia 05 de abril de 2013, na sede da DRT-Mossoró.

AMANHA DIA DE LUTA

Em todo o mundo comemora-se em 24 de março o “Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre as Graves Violações de Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas”. Está data foi instituída em 2010 em homenagem ao arcebispo de El Salvador, Óscar Romero, assassinado neste dia em 1980 durante uma missa na capital daquele país por sua condenação às violações aos direitos humanos e a dignidade das pessoas.

No mundo, são quase 50 mil desaparecidos forçados somente nos últimos 32 anos, milhares desses na América Latina. No Brasil, temos centenas de mortos e desaparecidos e milhares que foram presos, torturados, perseguidos e perderam o emprego e o direito a terra durante a ditadura militar imposta em 1964.

O direito à verdade, à memória e à justiça, “para que não se esqueça e nunca mais aconteça”, é um movimento presente nos países que viveram regimes ditatoriais. Na maioria desses países foram criadas Comissões da Verdade que buscam a justiça, o direito à memória histórica e a reparação para as vítimas.

No Brasil, somente 25 anos após o fim da ditadura, foi criada a Comissão Nacional da Verdade com fins de examinar e esclarecer as graves violações aos direitos humanos. Estes esclarecimentos devem vir com pedidos de aberturas de processos contra os agentes do Estado e demais pessoas que cometeram crimes de lesa humanidade.

A CUT, no ano passado constituiu uma Comissão própria para acompanhar e estimular o resgate da memória dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo perseguidos, desaparecidos e mortos durante a ditadura. Desde então, tem incentivado as CUTs estaduais e seus sindicatos a promoverem manifestações pelo direito à verdade, à justiça e o resgate da memória histórica. Também manifestou a presidenta Dilma Roussef que fossem investigadas às violações e ações do Estado brasileiro contra os trabalhadores e suas organizações.

Para isso encaminhou a Comissão Nacional Verdade um requerimento solicitando a instalação de um Grupo de Trabalho que tivesse, entre outros objetivos, os seguintes fins:

• Levantamento dos sindicatos que sofreram invasão e intervenção no golpe militar e após o golpe;
• Investigações de quantos e quais dirigentes sindicais foram cassados pela ditadura militar;
• Quais e quantos dirigentes sindicais sofreram prisão imediata ao golpe;
• Levantamento da destruição do patrimônio documental e físico das entidades sindicais;
• Investigações sobre as prisões, torturas e assassinatos de dirigentes e militantes sindicais.

A CUT exige que todas as violações cometidas durante a ditadura sejam apuradas. No momento em que assistimos a atuação da Comissão Nacional da Verdade se voltar também para as empresas perseguidas durante o regime, consideramos mais que pertinente a criação desse Grupo de Trabalho. Os trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo formam a maioria da população e foram os que mais sofreram com a ditadura.

Pelo Direito à Verdade, à justiça, resgate da memória histórica e reparação para as vítimas;

Pela apuração das responsabilidades.

São Paulo/Brasil, 22 de março de 2013.

Executiva Nacional da CUT

Comissão da CUT para o acompanhamento da Comissão Nacional da Verdade

FETAM-RN DE CARA NOVA

Nesta sábado, dia 23 de março de 2013, um marco histórico para os  servidores públicos do RN, depois de 03 dias de debates, no Congresso dos Trabalhadores do Serviço Publico Municipais do nosso estado, foi eleita a nova diretoria da entidade. Uma herança de 12 anos, deixada pelo presidente, que ora encerrou seu mandato neste final de Congresso, que não concordou com as ações democratÌcas e o desejo de mundança de uma  gestão coletiva. Eleito um novo Presidente o Sr. Assis Filhos, que soube valorizar as diferenças de ideias e pensamentos no interior da categoria de servidores publico com as diversidades, que levantou a bandeira por uma FETAM-RN democratica pela base e dos trabalhadores(as).  parabéns para nova diretoria.. sucesso e muita luta. ¨ lutam Melhor os que tem Belos Sonhos¨ che guevara.
 Jose Rodrigues Técnico em Radiologia

PROJETO DE GESTÃO DEMOCRATICA

A gestão democrática na rede pública de ensino pressupõe a autonomia Político-Pedagógica, Administrativa, Financeira e Patrimonial, através de uma administração descentralizada, bem como do gerenciamento de recursos financeiros com a participação da comunidade escolar. Pensando nisso tramita na Câmara Municipal de Mossoró um projeto de lei de proposição do vereador Luiz Carlos (PT) para mudar essa... realidade em que vigora na rede municipal de ensino, a ocupação dos cargos de diretores e vice-diretores por meio de indicações políticas.
O projeto se baseia nos princípios previstos na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como na Lei Orgânica do Município, primando sempre pela autonomia dos estabelecimentos de ensino, igualdade entre os membros da comunidade escolar, transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos, valorização dos profissionais da educação, eficiência no uso dos recursos, e vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Nessa perspectiva, o projeto parte do pressuposto de que a gestão democrática é imprescindível para a melhoria do ensino público municipal de Mossoró, tendo em vista a importância de ser desenvolvida no contexto atual das escolas públicas, uma proposta baseada no trabalho dialógico e transparente, de modo que os/as envolvidos/as no processo educativo participem ativamente das decisões do cotidiano escolar, deixando de ser meros/as expectadores/as.
É por considerar a eleição direta dos diretores/as da rede pública de ensino um mecanismo indispensável para a concretização da democracia em âmbito educacional que o vereador Luiz Carlos (PT) defende a implantação de uma gestão democrática na rede de ensino municipal. “O Estado já adotou as eleições nas escolas para a escolha dos seus gestores, mas falta a prefeitura de Mossoró também democratizar esse processo de escolha dos diretores e vice-diretores escolares, mudar condutas arraigadas que não condizem com as necessidades da comunidade escolar e dos profissionais da educação”, afirma Luiz Carlos.
O projeto será lido no plenário da Câmara Municipal de Mossoró durante a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (20/03) de onde será encaminhado para análise das comissões internas da Câmara Legislativa Municipal.
Para o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, Rômulo Arnaud, o projeto é um pleito antigo dos profissionais da educação municipal e tem grande relevância social. “É importante porque democratiza os espaços decisórios da escola e estimula a participação dos diversos segmentos na construção de um processo de ensino e aprendizagem”, afirma Rômulo.
Segundo a diretora do SINDISERPUM, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró, Marilda Souza, a iniciativa é fundamental para mudar o quadro atual de indicações políticas e ocupações de cargos por pessoas despreparadas ou estranhas à comunidade escolar. “A gestão democrática é louvável e o projeto para implementar essa ideia no município de Mossoró, defendida também pelo SINDISERPUM, precisa mesmo ser aprovado, passar pelas comissões da Câmara e ser sancionado pela prefeitura, porque isso democratiza a gestão nas escolas, dá poder de decisão à comunidade escolar e certamente vai melhorar a Educação em conjunto”, diz Marilda.

Assessoria de imprensa: (84) 9195-7543 / (84) 8791-4470.Ver mais

CONGRESSO DA FETAM-RN

Teve inicio no dia 21 de março de 2013, em Mossoró-RN  o  5º Congresso Estadual da FETAM-RN (Federação dos Trabalhadores Municipais do Rio Grande do Norte), tendo a participação de 96 municipios do RN, este evento e fundamental para nós servidores, pois os tema elabolaborados pela coordenação do congresso, Municipais na Luta pela Autonomia e Liberdade Sindical.

1ª RODADA DE NEGOCIAÇÃO

No dia 22 de fevereiro 2013, aconteceu a Assembleia Geral da Categoria Comerciario que definiu reividicar um piso salarial de 780,00 R$, 20% de quebra de caixa, 100% percentual das horas extras. A pauta foi entregue o Sindicato Patronal, que fez a reunião para avaliar a pauta, e está marcada a 1ª Rodada de negociação neste dia 11 de março de 2013, as dezoito horas na Sede do Sindvarejo.

MARCHA EM BRASILIA

A 7ª Marcha das Centrais desta quarta-feira (6) reuniu mais de 50 mil trabalhadores, em Brasília, e teve como bandeiras de luta: a redução da jornada de trabalho; a regulamentação da Convenção 151 da OIT; a reforma agrária; os investimentos de 10% do PIB para a educação e a ratificação da Convenção 158, que é muito importante para o ramo de comércio e serviços, pois são setores onde a alta rotatividade é comum.

Toda a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) esteve presente assim como membros do Sindicato dos Comerciários de Uberlândia, Semapi Porto Alegre, Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais do Espírito Santo, Sindicato dos Instrutores de Auto Escola de Rondônia, Comerciários de Teresina, Comerciários de João Pessoa, Sindpec Bahia, entre outros que também participaram da mobilização em prol da classe trabalhadora.

A Contracs levou à Marcha algumas de suas lutas como a ratificação da Convenção 189 da OIT e a aprovação da PEC 478/2010, que garante a equiparação dos direitos para as trabalhadoras domésticas.

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CAMPANHA SALARIAL DOS COMERCIARIOS

A campanha salarial dos Comerciarios teve inicio no mes de fevererio/2013, como planejamento e estudo da minuta de reevindicações da categoria, consulta a base para formulção de proposta comum para se entregue o Sindicato patronal do Comercio e nossa assebleia Geral acontecido dia 22 de fevereiro de 2013, sendo que nossa pauta salarial 2013, ja foi entregue, aguardamos a 1ª rodada de negociação entre o Sindicato dos Empregados No Comercio de Mossoro e Medio Oeste do RN e o Sndicato do Comercio Varejista de Mossoró.