AVISO PREVIO DE 90 DIAS

A camara dos federial, arovou neste dia 21 de setembro de 2011, o projeto que aumenta de 30 pra 90 dias o aviso previo que o empregador deve conceder ao empregado a ser demitido da empresa, sento que atualmente, quando o empregado é dispensado, ele recebe e cumpre avso por 30 dias, independentemente do tempo de serviço.
Com essa auteração, o aviso será proporcional o tempo trabalhado,caso o empregado trabalhe por um ano, se mamtem 0s trinta dias, mas para cada ano de serviço, o aviso será acrecido em tres dias, que chegará no limite de 90 dias.
No pedido de demissão pelo empregado, deve trabalhar ou indezizar a empresa, sendo que a empresa pode optar em liberar sem ônus.
Aproposta aprovada tramitava na camara federal, desde 1889, sendo que as discursão deu inicio em julho de 2011 e analizada por varias comssões, no entanto será enviada para sanção da Presidente Dilma Roussete, que mantem ou não a decisão do legislativo.

MARCHA DAS MARGARIDAS

Milhares de mulheres vindas de vários lugares do país participaram de debates, oficinas, apresentações culturais e a Mostra Nacional de Produtos das Trabalhadoras Rurais durante o primeiro dia da Marcha das Margaridas.Já nesse primeiro dia de Marcha as Margaridas mostraram sua força, organização e resistência, transpondo para Brasília suas estratégias de luta cotidiana para um mundo igual para as mulheres trabalhadoras rurais.Aconteceram dois painéis que discutiram um modelo de desenvolvimento para o Brasil que também considere as mulheres e princípios como justiça, autonomia, igualdade e liberdade. Além dos painéias foram realizadas várias oficinas que contribuiu para aprofundar o debate sobre um projeto de sociedade que tenha como central a igualdade entre mulheres e homens.A mostra nacional com os produtos das Margaridas de todo o Brasil deu visibilidade ao trabalho produtivo realizado pelas mulheres rurais e à produção da agricultura familiar. A agricultura familiar é responsável por grande parte da alimentação que chega diariamente à mesa dos brasileiros.Uma exposição de fotos passeou pela história de luta das Margaridas ao longo desses 10 anos de caminhada rumo à Brasília em busca e em construção de uma sociedade igual para homens e mulheres do campo e da floresta.No lançamento da Campanha contra os Agrotóxicos foi exibido o documentário “O veneno está na mesa” do documentarista e cineclubista brasileiro Silvio Tendler. O filme traz um debate importante sobre o uso de agrotóxico no país, pois o Brasil é o campeão mundial no uso de veneno em sua produção, uma média de 5,2 litros de veneno ao ano por cada habitante.À noite Margareth Menezes encerrou a programação com um show dedicado para as Margaridas. Neste show vozes de vários timbres e sotaques ecoaram quando a baiana cantou a música lema da Marcha das Margaridas. “Olha Brasília está florida…”, cantaram todas juntas na cidade das Margaridas.Hoje cedo recomeça a programação e Brasília, não somente o Parque da Cidade, amanhecerá florida com as margaridas alegres e em luta.

DIREITOS SÓ PARA FILIADOS

Empregado que não contribui com sindicato não tem direito aos benefícios previstos em Convenção Coletiva
O Juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas para a Convenção Coletiva de Trabalho aos empregados não sindicalizados. Ou seja, a aqueles que não contribuem com a entidade sindical de sua categoria não cabem também o direito de usufruir dos benefícios previstos na Convenção Coletiva. A sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6.Em sua transcrição, o Juiz Eduardo Rockenbach Pires defendeu o trabalho das entidades sindicais e destacou a importância da participação do trabalhador da categoria. “Item 6 - O autor sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical dos trabalhadores. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns. Aliás, como qualquer associação de particulares.”Baseado neste argumento, o Juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recuse em contribuir com a entidade. “Por estas razões, não procedem os pedidos pertinentes a direitos previstos na convenção coletiva de trabalho, conforme os tópicos respectivos”, conclui o Juiz referente ao item da Inaplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho
Cabe ressaltar que a sentença citada serve como parâmetro para outros processos, reforçando os objetivos do sistema sindical e destacando ainda mais a importância das negociações e das convenções coletivas de trabalho.

Contribuição de Rogerio Braz - Comerciario de Joao Pessoa

O ECLIPSE DO PAI

A complexa divisão social do trabalho, a participação das mulheres na vida pública e sua dura crítica ao patriarcalismo e ao machismo vigente, trouxeram uma crise à figura do pai. De certa forma surgiu uma sociedade sem pai ou do pai ausente. O eclipse da figura do pai, entretanto, desestabilizou a família tradicional. O aumento dos divórcios, importa reconhecer, acarretou conseqüências, por vezes, dramáticas. Estatísticas oficiais recentes nos EUA referem que 90% dos filhos fugidos de casa, ou sem moradia fixa, eram de famílias sem pai. 70% da criminalidade juvenil provinha de famílias onde o pai era ausente. 85% dos jovens em prisões cresceram em famílias sem pai. 63% de jovens suicidas tinham pais ausentes. A falta da figura do pai desestrutura os filhos/filhas, tira-lhes o rumo da vida e debilita-lhes a vontade de assumir um projeto consistente de vida. Precisamos trazer de volta o pai. Para resgatar a relevância da figura do pai, se faz importante distinguir entre os modelos de pai e o princípio antropológico do pai. Os modelos variam consoante os tempos e as culturas: o pai patriarcal, tirânico, participante, companheiro, amigo. O princípio antropológico do pai constitui estrutura permanente, imprescindível para o complexo processo de individuação humana. Em todos os modelos, age o princípio antropológico do pai, mas sem se exaurir em nenhum deles. A crise dos modelos libera o princípio paterno para novas expressões. A tradição psicanalítica tirou a limpo a importância insubstituível do princípio antropológico do pai. A figura do pai é responsável pela primeira e necessária ruptura da intimidade mãe-filho(a) e pela introdução do filho(a) no mundo transpessoal, dos irmãos/irmãs, dos parentes e da sociedade. Nesse outro mundo, vige ordem, disciplina, autoridade e limites. As pessoas têm que trabalhar, realizar projetos e inventar o novo. Em razão disso, devem ter coragem, mostrar segurança e disposição para fazer sacrifícios. Ora, o pai é a personificação simbólica destas atitudes. É a ponte para o mundo transpessoal e social. Nessa travessia, a criança se orienta pelo pai-herói arquétipo que sabe, pode e faz. Se lhe faltar essa referência, ela se sente insegura, perdida e sem iniciativa. Pertence à figura do pai fazer compreender a diferença entre o mundo da família e o mundo social. Não há só aconchego, mas também trabalho; não só bondade, mas também conflito; não apenas ganhos, mas também perdas. Se os programas de entretenimento da televisão exacerbam o desejo, fazendo crer que só o céu é o limite, cabe ao pai mostrar que em tudo há limite, que todos somos incompletos e mortais. Operar esta verdadeira pedagogia desconfortável, mas vital, é atender ao chamado do princípio antropológico do pai, sem o que ele está prejudicando seu filho/filha, talvez de forma permanente. A partir de uma figura de pai bem realizada, a criança pode elaborar uma imagem benfazeja de Deus-Pai. A despeito das dificuldades, nunca faltam figuras concretas de pais que conhecemos, que se imunizaram da impregnação patriarcal e dentro da complexa sociedade moderna, vivem dignamente, trabalham duro, cumprem seus deveres de pais, mostram responsabilidade e determinação. Desta forma cumprem a função arquétipa e simbólica para com os filhos(as), função indispensável para que eles amadureçam o seu eu e, sem perplexidades e traumatismos, ingressem na vida autônoma, até serem pais e mães de si mesmos. Texto escrito por Leonardo Boff,teologo.

Lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação reúne Deputados e Entidades

Foi lançado nesta terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados e Sociedade Cívil (FRENTECOM) no Auditório Nereu Ramos em Brasília, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação. A deputada Luiza Erundina foi eleita por unanimidade como Coordenadora do movimento, que já reúne mais de 70 entidades civis e 190 deputados. O evento que durou das 14h ás 17h, contou com a presença da Abraço, representantes de organizações, e deputados que fazem parte da Frente. Em questão, estavam o Marco Regulatório da Mídia e a Democratização da Comunicação. Ao dar início à sessão, Luiza Erundina afirmou que a Frente é um passo amplo para o diálogo permanente sobre os temas de comunicação social no Brasil. “O marco atual está defasado e é preciso fazer um mutirão democrático sobre um tema tão importante que é a comunicação”, disse a deputada. Em seguida, Altamiro Borges do Centro de Estudos de Mídias Alternativas Barão de Itararé, leu o manifesto da Frente Parlamentar. A mesa, composta também pela Secretária Nacional de Comunicação da CUT, Rosani Bertoti, deu sequência ás considerações de Deputados e representantes civis.Os parlamentares frisaram também a importância da pressão popular para que se concretize o Marco Regulatório das Mídias. Para Emiliano José (PT-BA), não se pode existir uma mídia partidária nas mãos de poucas famílias para distorcer a realidade. Fátima Bezerra (PT-RN), Jandira Feghali (PC do B-RJ) e João Arruda (PMDB), criticaram a censura que a grande mídia impõe na sociedade. Já a Deputada Rosinha Adefal (PT do B-AL) falou sobre a importância do acesso à comunicação para deficientes auditivos e visuais, devendo existir instrumentos de áudio-descrição e legendas em tempo real.Ainda falaram sobre o tema, representantes das entidades: SINRAD (Sindicato dos Radialistas no DF), FITERT ( Federação dos Radialistas), FITTEL (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações) e ENECOS Nacional (Executiva dos Estudantes de Comunicação Social). Ao fim da reunião, a Coordenadora eleita Luiza Erundina agradeceu a todos, e os integrantes da Frente seguiram para reunião interna. Os componentes vão se encontrar nesta quarta-feira (20) com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo para falar sobre o novo marco regulatório do setor.Abraço fala em nome das Rádios ComunitáriasEm nome da Abraço Nacional e das 24 Abraços estaduais, o Coordenador Executivo da associação, José Sóter, falou sobre as rádios comunitárias no Lançamento da FRENTECOM. Sóter saudou todos os radialistas presentes e parabenizou a criação da Frente Parlamentar, exaltando a participação da sociedade civil, que é um fato inédito na Câmara dos Deputados.De acordo com o coordenador, as rádios comunitárias executam na prática o exercício da democratização, dando voz a todos de forma utilitária. “Nós participamos ativamente da elaboração da Constituição Brasileira no que diz respeito à liberdade de expressão. E principalmente o Artigo 223, que fala sobre a distribuição das outorgas, que é a democratização das concessões de radiodifusão”, disse Sóter.Além da instalação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, o Coordenador da Abraço disse ainda que esta Frente Parlamentar lançada deve ser protagonista do debate que precede o Marco Regulatório das Mídias Digitais. “Temos aqui na casa centenas de propostas, mas muitas delas antagônicas na questão da comunicação. Nós da Abraço usamos dizer que queremos fazer a revolução das muitas vozes, e muitas das iniciativas parlamentares são para calar as vozes”, finalizou José Sóter.

CONTRIBUIÇAO - MARIO ILO ESTUDANTE DE COMUNICAÇAO

TEXTO DE HUGO MANSO

Caro Cassiano Arruda
Em seu texto “VANGUARDA DO ATRASO” publicado na Roda Viva de 21/07/11, você trás para a discussão da utilização das águas da Barragem Santa Cruz conceitos de desenvolvi mento capitalista, a partir da idéia da “adoção de novas tecnologias no setor agrícola e busca de novos modelos de ocupação e exploração da terra”.
O modo de produção capitalista representou enorme avanço, revolucionando forças produtivas e racionalizando métodos e processos durante mais de um século. Entretanto os males que este sistema gerou após a Revolução Industrial, com a profunda acumulação e concentração de riqueza, teve como conseqüência o agravamento das desigualdades sociais e territoriais, chegando a colocar em risco a sobrevivência do planeta.
Hoje, no século XXI, sob todos os aspectos este modelo é predador, desumano e já não mais corresponde às potencialidades e desafios sociais, culturais e ambientais da humanidade.
É verdade, Cassiano, que a terra continua arredondada e que as novas tecnologias podem conduzi-la ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades. O problema é como aplicar estas tecnologias. Qual modelo de desenvolvimento? Qual relação com o meio ambiente? Qual perspectiva de desenvolvimento humano?
O modelo proposto pelo DNOCS implica bombeamento, consumo elevado de energia, trabalho assalariado no campo e crescimento desordenado das cidades, uso intensivo do solo e da água com eliminação da biodiversidade. Tudo em nome da produção intensiva de frutas tropicais e novas concentrações.
Quero sugerir outra lógica para a utilização das águas da Barragem Santa Cruz, vinculado a outro modelo de desenvolvimento da agricultura e do semi-árido brasileiro. A topografia da região permite a utilização das águas da barragem a baixo custo energético irrigando o vale no sentido Apodi – Caraúbas por gravidade. Lá, no vale, não precisa o governo promover nenhuma desapropriação, dada a sua estrutura fundiária. É no vale que historicamente vem sendo produzido o arroz vermelho, que pode ter sua área ampliada.
Para as terras da chapada, a experiência com os assentamentos da Reforma Agrária, o manejo agro-ecológico da caatinga, a convivência entre agricultura de sequeiro, apicultura e caprino-ovino cultura possibilita uma ocupação humana qualitativamente diferente do proposto por perímetros irrigados. Duas visitas são necessárias para entender a divergência: ao DIBA (distrito irrigado do baixo Açu) e aos projetos de assentamento da chapada do Apodi (Laje do Meio, Moacir Lucena, Milagres entre outros).
No DIBA, cobertura vegetal retirada, uso intensivo de água e defensivos, solo salinizado, nenhuma fixação humana nem criação de animais. Ao lado, periferias urbanas em crescimento. Nos assentamentos da chapada, recuperação da fauna e da flora retirada pelas antigas fazendas, fixação de famílias em residências dignas, grande produção de mel, leite, carne, frutas de sequeiro, artesanato, ovos, aves, milho e sorgo.
Em ambos os ambientes investimentos públicos foram feitos. O governo do Presidente Lula ao expandir os Institutos Federais e transformar a ESAM em UFERSA, levou investimentos em educação, ciência e tecnologia para territórios rurais antes inatingíveis. Associá-los a produção de alimentos e vida digna é o desafio.
A “opção preferencial pela pobreza” foi feita pelos ricos, pelos que mandam e oprimem no mundo inteiro. Aplicar na chapada do Apodi o modelo falido de desenvolvimento concentrador e excludente é que representará atraso. Atraso humano e ambiental.
Queremos sim políticas públicas que desenvolvam o semi-árido brasileiro. É possível sim uma ruralidade com gente, cidades com saneamento, escolas e saúde pública. Para tanto estamos propondo modelos de desenvolvimento rural sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente aceitáveis. Este é o debate.

Contribuiçao de Hugo Manso
Engenheiro e Professor do IF RN

Após 3 anos de estudos, Cade dá aval para fusão entre Perdigão e Sadia

São Paulo – Anunciada em 2009, a fusão entre os frigoríficos Perdigão e Sadia e que cria a gigante do setor BRF Brasil Foods foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (13). Para Siderlei Silva, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contac/CUT), que representa 80% dos trabalhadores BRF, o posicionamento do Cade é importante para as negociações salariais da categoria. "No entanto, é preciso ficar de olhos abertos para não cairmos nas mãos das multinacionais", ressalva.
Como requisito para aprovar a fusão, foi acertada a vendas de algumas fábricas e abatedouros do grupo, o que para Siderlei causa preocupação. "Nas crises, a empresa nacional permanece aqui, as estrangeiras simplesmente vão embora e deixam os trabalhadores à deriva", afirma o sindicalista, defendendo a venda das empresas da BRF exclusivamente para grupos e empresários nacionais.
Além dos cuidados voltados aos direitos dos trabalhadores, a confederação levanta a hipótese de o consumidor também ser prejudicado, especialmente pelo custo dos produtos. Mas o presidente da Contac observa que "mesmo com a fusão, a BR Foods ficaria com 34% do mercado produtor de carne avícola, impossibilitando a formação de cartel, um bom sinal para o consumidor."
Pelo acordo comercial, o novo grupo terá de suspender as vendas de produtos das marcas Perdigão e Batavo, além de ter de abrir mão de outras marcas de alimentos.