CAGED DIVULGA RESULTADO

Brasil chega a 2,2 milhões de empregos formais em 2010, segundo o Caged Com o resultado de setembro, divulgado nesta terça-feira (19), o saldo de empregos com carteira assinada no país atingiu mais de 2,2 milhões este ano, o melhor resultado da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Apenas no mês passado, o saldo foi de 246.875 postos de trabalho formais (crescimento de 0,70% sobre o estoque), com 1,689 milhão de contratações e 1,442 milhão de demissões. No ano, foram abertas 2.201.406 vagas com registro em carteira, expansão de 6,67%.

GESTAÕ AMBIENTAL - ANTONIO SILVIO

O conceito de gestão ambiental é bastante amplo e usado com frequência para designar ações relacionadas com o meio ambiente em espaços geográficos determinados como bacias hidrográficas, parques e reservas, áreas de proteção, reservas da biosfera e outras que possuam características ou interesses coletivos.
Nas atividades empresariais, as ações de gestão ambiental estão relacionadas com um conjunto de políticas, práticas administrativas e operacionais, programas e atitudes pró ativas que priorizem a segurança das pessoas e comunidades, a proteção dos patrimônios, recursos e espaços naturais e a saúde coletiva através da eliminação, redução ou minimização dos impactos ambientais decorrentes do planejamento, implantação, operação, ampliação, reativação ou desativação de empreendimentos ou atividades econômicas, inclusive dos ciclos de vida dos produtos.
A Conferência sobre o Meio Ambiente de Estocolmo em 1971 foi fundamental para que a comunidade internacional iniciasse um processo de debate e controle em relação à degradação ambiental. Nesta conferência iniciou-se a avaliação de que os recursos naturais são finitos e que os mecanismos e modelos econômicos utilizados para sua exploração tornam as relações ambientais ainda mais sensíveis, inclusive com resultados negativos nos aspectos sociais e humanos. A Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eco-92, realizada no Rio de Janeiro estabeleceu a Agenda 21 como documento de referência e de diretrizes fundamentais para uma gestão adequada, transparente e participativa das questões ambientais.
Nos objetivos da Agenda 21, o reconhecimento dos problemas ambientais, como por exemplo, a erosão da biodiversidade e as ações antropogênicas nas mudanças climáticas, devem ser enfrentadas através do estabelecimento de diretrizes internacionais que orientem os governos para que melhorem suas legislações e instituições, possibilitando a gestão ambiental adequada dos recursos naturais, renováveis ou não. A instituição de políticas educacionais que fortaleçam a educação ambiental, a participação das comunidades, a cooperação internacional, as trocas de experiências sustentáveis, as iniciativas multilaterais e a adequação e colaboração das empresas e agentes econômicos e públicos também são diretrizes básicas da Agenda 21.
Portanto, a gestão ambiental não é uma tendência ou um conjunto de intenções de um órgão público ou de empresas específicas que buscam adequação isolada ou limitada aos seus interesses corporativos. Gestão ambiental é um processo que precisa ser gerenciado e financiado pelos agentes econômicos, públicos ou privados, em conformidade com as legislações gerais e específicas e baseada em padrões e normas ambientais propostas pelo Poder Executivo e aprovadas pelo Legislativo, sendo responsabilidade do Judiciário a aplicação adequada das leis e a proteção dos direitos ambientais, coletivos e difusos da população.
Antonio Silvio Hendges, articulista do EcoDebate, é Professor de biologia e agente educacional no RS

CONSELHO DO SESC

No mes de outubro de 2010, diversos representantes dos trabalhadores assumirá os conselhos do SESC, de base estaduais e nacional , tarefa que era dirigida apenas pelos Empresarios do Comercio . O sistema S , receberá um reforço qualitativo das Centrais Sindicais , que buscará ações permanentes , para que os trabalhadores seja cada vez mais seja benficiado com as politicas sociais e acesso na educação profissional.

Jose Rodrigues de Souza - Diretor do SECOM-RN

Justiça reconhece carga horária de 24 horas para técnico de radiologia

Olá amigos Tecnicos em Radiologias, estou convencido que a lei 7.394/85, pois o tribunal ratifica a lei dos tecnicos, criando possibilidades des nós buscarmos provocar a justiça para equiparar os salarios de conforme com a lei e o decleto,
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de São Bento do Sul, para reconhecer o direito de três técnicos de radiologia a cumprirem carga horária de 24 horas semanais.
Os servidores públicos municipais Adilson Veiga, Jorge Luis Carvalho Pinto e Paulo Sérgio Gonçalves de Paula ajuizaram ação ordinária contra o Município que, em 2007, comunicou a eles que a carga horária seria de 40 horas semanais e, caso a desrespeitassem, seria configurada falta funcional.
No processo, o poder público confirmou a obrigatoriedade das 40 horas semanais, tendo em vista os editais dos concursos públicos aos quais os técnicos se submeteram. Acrescentou, também, que a jornada de 24 horas restringe-se à operação do raio X em si, sendo o restante da carga horária cumprido com atividades correlatas ao cargo.
O relator do processo, desembargador substituto Ricardo Roesler, explicou que a jornada de trabalho exigida deve ser aquela prevista na legislação própria que disciplina a profissão – Lei n. 7.394/1985 e Decreto n. 92.790/1986. “A Lei federal que regulamenta a atividade do técnico em radiologia no âmbito nacional, ainda que ausente a respectiva lei estadual, a sua incidência não viola o princípio da autonomia garantida em favor do ente federado”, afirmou.
A decisão também condenou o Município ao pagamento das horas extras e do adicional de periculosidade no percentual de 40%. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2009.054966-4)
Fonte: TJSC

A REALIDADE DA SAÚDE

Olá, hoje tive tempo de ver meus emails e escrever meu pensamento sobre alguns episódios que estamos vivenciando, afinal o tempo não pára como disse Cazuza.Ao participar do II Seminário de Regionalização da Saúde no RN, eu comentava que ainda quando estudante acreditava que os princípios do SUS eram apenas utopia, e agora percebo está claro não é mais utopia, a regionalização é fato, estamos caminhando e tentando acertar, enquanto controle social acreditamos nisso e como parceiro para construir o SUS, quero também ressaltar a participação de Celeste (CPS) o quanto ela age e fala com convicção na organização da regionalização, ela fala de dentro da alma, devemos acompanhar por dentro e fazer as críticas construtivas quando necessário, como também denunciar os descaminhos quando acontecem. Sobre o Hospital Walfredo Gurgel: é necessário compreender que existe um sistema cruel que deságua lá, uma grande parte dos municípios não conseguem colocar em funcionamento adequadamente a atenção básica, no caso do aluguel do antigo ITORN para desafogar o Walfredo, foi uma das soluções emergenciais apontadas pelo gestor estadual – considero isso mais um grave problema, pois poderá se tornar uma prática danosa ao SUS o aluguel de prédios e montagem de serviços a custos altíssimos aos cofres públicos, será que se tornará uma bola de neve igual ao das cooperativas médicas? Jamais podemos deixar de nos indignar, jamais podemos perder a capacidade de se revoltar e acima de tudo, jamais desistir da luta. Também é necessário termos bom senso e compreender que em alguns momentos não se pode vacilar e devemos fazer todos os esforços para aglutinar as pessoas que conhecemos e até quem não conhecemos na defesa de algo que acreditamos. Falo exatamente da importância que é iniciarmos uma grande campanha de esclarecimentos na DEFESA DO SUS E CONTRA SUA PRIVATIZAÇÃO, o CES/RN sugere que na próxima reunião do Fórum tenha como pauta essa campanha, como também sugere uma NOTA EM DEFESA DO SUS para ser distribuída em todas as unidades de saúde públicas e privadas (hospitais, clínicas, UBSs, UPAs, nas escolas, etc, etc, essa campanha pode ser aqui na internet, nos blogs, nossos contatos da net, nos jornais, no rádio, na TV, vamos falar para o mundo inteiro ouvir que esse lugar, esse município, esse estado e este país têm algo muito especial: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE INCLUSIVO E UNIVERSAL, é necessário um grande mutirão, eu me disponho a fazer isso com muita garra, ir às ruas, à imprensa, ir às unidades de saúde, ir a justiça, fazer as parcerias, etc, etc, . Quero ressaltar a importância da união em torno de tudo que venha garantir o funcionamento da saúde/SUS, com ética e zelo a exemplo de várias atitudes por parte de várias instituições e entidades como tem feito o MP da saúde no RN, por exemplo, ação de remanejamento dos recursos da pasta de comunicação social para a saúde do município de Natal, Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público contra a lei do municipal de Natal que autoriza a contratação de Organizações Sociais, a inconstitucionalidade da Lei Ordinária 6.108 de 02 de junho de 2010 do Município de Natal que fere o art 19 da Constituição do Rio Grande do Norte, pois autoriza a transferência de atribuições próprias e inerentes ao Poder Público para instituições regidas pelo direito privado, ofício do Conselho Nacional de Saúde ao Desembargador Amaury solicitando audiência para o Conselho Nacional de Saúde, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Organizações Sociais confirmada com o Ministro Carlos Brito, e o Fórum Nacional em defesa da aprovação da referida ADI, abertura de inquérito civil para investigar denúncias sobre os serviços de saúde no pronto socorro do Hospital João Machado, Campanha em Defesa do SUS e Contra a Privatização, entre outras ações.As situações que mesmo sendo obrigatoriedade do estado e do município não estão sendo respeitadas, a exemplo do funcionamento do Hospital João Machado onde o responsável pela liberação de vagas no hospital psiquiátrico é o município de Natal que em alguns plantões existem as vagas e o município não libera - é caso de ação judicial contra o gestor municipal, nesse caso o CES/RN se dispõe a colaborar com a luta que o Conselho Municipal de Saúde de Natal deverá encampar e também sugere ajuizar ação, como também contra a terceirização/privatização descabida por parte do governo municipal de Natal e quero declarar que concordo com Junior presidente do CNS “não há mais qualquer sombra de dúvidas sobre o grande balcão de negócios em que foi transformada a saúde do município de Natal”, outro caso grave é a denúncia de crime eleitoral de troca de votos por autorização de exames médicos em Mossoró - que a polícia federal chegue aos culpados e puna-os no rigor da lei, e por último, deixar claro que a opção do Estado pelo ITORN foi uma decisão unilateral do governo do estado, sem consulta ao plenário do Conselho Estadual de Saúde – CES/RN, portanto, uma atitude de desrespeito ao controle social.Enfermeira Luzia Bessa

PORQUE EU VOTO EM DILMA 13

A candidata Dilma Rousseff venceu o primeiro turno com 47 milhões de votos de brasileiros e brasileiras que acreditam na continuidade dos avanços dos últimos anos. Neste segundo turno, Dilma reafirma seus compromissos com a população e pretende fazer muito pelo Brasil, como erradicar a miséria, gerar mais empregos, melhorar a educação, saúde e segurança pública.Chegou a hora de conhecer e divulgar o folheto com as 13 principais razões para votar em Dilma no segundo turno. Imprima este folheto e distribua para os amigos.Conheça aqui as 13 razões.1. FIM DA MISÉRIA – Com Lula, 36 milhões de pessoas entraram para a classe média e 28 milhões saíram da pobreza absoluta. Dilma vai aprofundar esse caminho e lutar para acabar com a miséria no país.
2. MAIS EMPREGOS – O Brasil nunca gerou tantos empregos como agora. Dilma – que coordenou o PAC e o Minha Casa, Minha Vida, programas que levam obras e empregos a todo o país – é a garantia de que o mercado de trabalho vai continuar crescendo para todos.
3. MAIS REAJUSTES SALARIAIS – Com Lula, o salário mínimo sempre teve reajustes bem acima da inflação e houve aumento da massa salarial em geral. Dilma vai manter e aperfeiçoar essa política que tem ajudado a melhorar a vida de tantas famílias, em todo país.
4. MAIS BOLSA FAMÍLIA – Agora, existe candidato fingindo que é a favor do Bolsa Família, mas o povo brasileiro sabe: só Dilma garante o fortalecimento desse e de outros programas sociais criados por Lula.
5. MAIS EDUCAÇÃO – Lula criou o ProUni, mais universidades e escolas técnicas do que qualquer outro governo. Dilma vai seguir abrindo as portas da educação para todos. Com ela, serão construídas escolas técnicas em municípios com mais de 50 mil habitantes e em cidades-pólo.
6. MAIS SAÚDE – Lula ampliou o Saúde da Família, implantou o Samu 192, as Farmácias Populares e o Brasil Sorridente. Dilma já garantiu: vai criar 500 Unidades de Pronto Atendimento – as UPAs 24 horas. E 8.600 novas Unidades Básicas de Saúde – as UBS. Tudo para o bem estar da família brasileira.
7. MAIS SEGURANÇA – Lula está fazendo um investimento inédito na segurança pública, com o Pronasci, que tem, entre suas prioridades, o policiamento comunitário, a inclusão do jovem e a parceria com a sociedade. Dilma vai ampliar essa ação, usando como modelo as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que estão livrando várias comunidades do Rio de Janeiro do domínio do tráfico de drogas.
8. MAIS COMBATE AO CRACK – Dilma vai combater a praga do crack com autoridade, carinho e apoio. Apoio para impedir que mais jovens caiam nessa armadilha fatal. Carinho para cuidar dos que precisam se libertar da dependência. E autoridade para combater e derrotar os traficantes.
9. MAIS CRECHES – Dilma quer garantir mais tranquilidade para as famílias que trabalham e não têm onde deixar os filhos. Por isso, já assumiu o compromisso de construir 6 mil creches e pré-escolas em todo o país.
10. MAIS MORADIAS POPULARES – Juntos, Lula e Dilma criaram o Minha Casa, Minha Vida, que está realizando o sonho da casa própria de muita gente. Dilma vai ampliar o programa, garantindo mais 2 milhões de moradias populares para quem mais precisa.
11. MAIS APOIO AO CAMPO – Nossos agricultores nunca tiveram tanto apoio para produzir e crescer na vida. Dilma – que criou o Luz para Todos, levando energia para milhões de lares brasileiros – é a certeza de que esse trabalho vai seguir em frente, tanto para o agronegócio como para a agricultura familiar.
12. MAIS CRÉDITO – Lula criou o crédito consignado e facilitou o acesso da população a várias linhas de crédito. É por aí que Dilma vai seguir para continuar beneficiando toda a população.
13. MAIS RESPEITO AO BRASIL – Com Lula, o Brasil pagou sua dívida com o FMI e passou a ser um país respeitado em todo o mundo. O país vai realizar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Dilma quer o Brasil assim: forte, independente e cada vez mais admirado aqui e lá fora.

O ATO MEDICO

Ato Médico é um nome usado popularmente, que se refere ao projeto de Lei 7.703/2006 (PL:7.703/2006)Essa lei tem como objetivo regulamentar a profissão de Medicina no Brasil, e especificar quais as areas de atuação de um médico, ou seja, essa lei tem como objetivo definir o que é de exclusividade de um médico,e o que é de exclusividade de outras profissoes da area da saude.Porem ao invez do projeto ser justo e imparcial, ele agride todas as outras profissoes da area da saude, por se tratar de uma lei que impede varios profissionais da area da Saude de desempenhas o seu papel, deixando todos sobre a tutela de um medico.O maior Problema dessa lei é que ela retira direitos que antes eram exercidos por outros profissionais, e os restringe somente aos médicos.O projeto estabelece que caberia aos médicos o direito de realizar o diagnóstico das doenças (nosológico) e a prescrição terapêutica (tipo de tratamento).Caso isso seja aprovado, um individuo só poderá fazer fisioterapia caso o médico prescreva, só poderá fazer uma consulta comum psicologo caso o medico prescreva entre outros...É evidente que nenhum médico tem a competencia para tal ato, pois sao 13 as profissoes da area da saude, como um unico profissionl irã conhecer as 13 profissoes melhor que o profissional de cada area.